Execução Fiscal 0013368-80.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2003

Valor da Causa

R$ 1.471,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA JOSE P CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE P CARDOSO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:59

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA JOSE P CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013368-80.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:18

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 18:20

Decisão

•04/09/2023, 09:26

28/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE P CARDOSO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:59

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA JOSE P CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013368-80.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:18

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 22:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00133689220038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00133688020038140301.

15/08/2021, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 18:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 18:02

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 10:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:13

Remessa

22/07/2021, 10:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 06:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:08

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 08:26

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:04

EXPEDIR OFICIO

05/10/2016, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 07:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 07:45

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 13:08

Remessa

15/09/2016, 13:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 11:59

AGUARD. RETORNO DE AR

16/12/2015, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2015, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:53

OUTROS

30/09/2014, 15:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2014, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2014, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2014, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2013, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2012, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2012, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2012, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2012, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2012, 15:52

Remessa

10/10/2012, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2012, 15:52

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/08/2012, 09:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/06/2012, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 08:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/04/2012, 09:41

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 11:04

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2011, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

05/10/2011, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2011, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2011, 11:18

Remessa

14/09/2011, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/09/2011, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2011, 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2011, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2011, 11:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/07/2011, 09:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/09/2008, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/09/2008, 13:42

VINCULAÇÃO - suspensão

05/09/2008, 10:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081074098

04/09/2008, 16:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - 630/03

30/05/2008, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2008, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/05/2008, 11:48

SUSPENSAO DO PROCESSO

26/05/2008, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2008, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2008, 12:20

MANDADO CUMPRIDO

07/05/2008, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2008, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/05/2008, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2008, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2008, 13:29

VINCULAÇÃO

29/04/2008, 10:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081033454

28/04/2008, 18:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/03/2008, 12:31

PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 12:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2004, 15:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 630/03

02/08/2004, 12:38

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da AR.

28/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2003, 15:17

PREPARACAO DE MANDADO - 630/03

13/08/2003, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2003, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2003, 11:31

CITACAO 25A. VARA

12/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2003, 13:01

AUTUAÇÃO

30/07/2003, 09:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

09/07/2003, 11:23