Cumprimento de sentença 0801787-76.2019.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 33.949,80

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Max Ney do Rosario Cabral

Partes do Processo

ANTONIO ROMAO GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIDIANE DIAS DA CUNHA

OAB/PA 14494·CPF·Representa: Autor

MELINA SOGABE PRIANTE

OAB/PA 18500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 14:05

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

22/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:41

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:25

Juntada de intimação de pauta

27/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023, 18:06

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 14:05

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

Documentos

Decisão

•02/09/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:18

22/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:41

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:25

Juntada de intimação de pauta

27/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023, 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:42

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 17:42

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801787-76.2019.8.14.0009. RECLAMANTE: RECLAMANTE: ANTONIO ROMAO GOMES Advogado(s) do reclamante: LIDIANE DIAS DA CUNHA, MELINA SOGABE PRIANTE RECLAMADO: RECLAMADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA CERTIDÃO C E R T I F I C O, nestes autos, para os devidos fins e com base na análise processual, que o Reclamante interpôs TEMPESTIVAMENTE Recurso Inominado, sem preparo, uma vez que requereu os benefícios de justiça gratuita.O referido é ver

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 11:28

Julgado improcedente o pedido

29/08/2022, 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

25/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801787-76.2019.8.14.0009. RECLAMANTE: ANTONIO ROMAO GOMES Advogado do(a) RECLAMANTE: LIDIANE DIAS DA CUNHA - PA014494 RECLAMADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) RECLAMADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - PA24532-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c artigo 1º do Provimento 006/2009-CJCI, considerando a JORNADA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO programada para o período de 22 a 26 de agosto de 2

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801787-76.2019.8.14.0009. RECLAMANTE: ANTONIO ROMAO GOMES Advogado do(a) RECLAMANTE: LIDIANE DIAS DA CUNHA - PA014494 RECLAMADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) RECLAMADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - PA24532-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c artigo 1º do Provimento 006/2009-CJCI, considerando a JORNADA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO programada para o período de 22 a 26 de agosto de 2

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 17:36

Desentranhado o documento

04/08/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/08/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

04/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO GOMES em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO GOMES em 19/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO GOMES em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:37

Publicado Despacho em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0801787-76.2019.8.14.0009 Revisando os autos, verifico que a parte autora ajuizou ação representada por advogado, mas deixou de apresentar procuração que outorgasse os poderes necessários para o ajuizamento. Dessa forma, diante da irregularidade apresentada e sendo tal matéria afeta aos pressupostos processuais, cognoscível de ofício pelo Magistrado, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da petição inicial e

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0801787-76.2019.8.14.0009 Revisando os autos, verifico que a parte autora ajuizou ação representada por advogado, mas deixou de apresentar procuração que outorgasse os poderes necessários para o ajuizamento. Dessa forma, diante da irregularidade apresentada e sendo tal matéria afeta aos pressupostos processuais, cognoscível de ofício pelo Magistrado, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da petição inicial e

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

16/06/2022, 09:15

Juntada de identificação de ar

02/05/2022, 06:14

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801787-76.2019.8.14.0009. Intimação - RECLAMANTE: ANTONIO ROMAO GOMES Advogado do(a) RECLAMANTE: LIDIANE DIAS DA CUNHA - PA014494 RECLAMADO: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c artigo 1º do Provimento 006/2009-CJCI, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA para 27/09/2022 15:30, a ser realizada neste Juizado Especial, localizado na Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, centro, nesta cidade. Bragança/PA, 28 de dezembro de 2021 Thycianne Brasil

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

28/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO GOMES em 18/02/2021 23:59.

09/03/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:18

Audiência Conciliação cancelada para 13/01/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

13/01/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:09

Juntada de Petição de identificação de ar

28/08/2020, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO GOMES em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:00

Audiência conciliação designada para 13/01/2021 16:00 Juizado Especial Cível de Bragança.

06/09/2019, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2019, 13:25

Conclusos para decisão

29/07/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 11:45

Despacho

•21/06/2022, 16:39

Despacho

•22/06/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:37

Sentença

•29/08/2022, 16:02

Sentença

•05/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 13:39

Decisão

•27/04/2023, 17:51

Acórdão

•17/09/2024, 23:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/09/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 11:45

Despacho

•21/06/2022, 16:39

Despacho

•22/06/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:37

Sentença

•29/08/2022, 16:02

Sentença

•05/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 13:39

Decisão

•27/04/2023, 17:51

Acórdão

•17/09/2024, 23:41

Petição

•12/02/2025, 11:15

Despacho

•17/03/2025, 16:53

Decisão

•20/10/2025, 14:05