Execução Fiscal 0004312-49.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 54.363,25

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ATACADO DE FRIOS DO PARA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO TORRES DALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HYLDEMAR MONTEIRO DA COSTA E SILVA BRASILEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de ATACADO DE FRIOS DO PARA LTDA em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de ATACADO DE FRIOS DO PARA LTDA em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:32

Publicado Decisão em 06/06/2025.

30/06/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:06

Juntada de identificação de ar

24/03/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 11:55

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de ATACADO DE FRIOS DO PARA LTDA em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de ATACADO DE FRIOS DO PARA LTDA em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 07:32

Publicado Decisão em 06/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:22

30/06/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 10:34

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:06

Juntada de identificação de ar

24/03/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 11:55

Expedição de Carta.

12/02/2025, 11:55

Determinada a citação de ATACADO DE FRIOS DO PARA LTDA - CNPJ: 06.210.905/0001-72 (EXECUTADO)

01/11/2024, 10:32

Conclusos para despacho

31/10/2024, 21:30

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:03

Juntada de identificação de ar

27/08/2022, 06:04

Juntada de identificação de ar

22/08/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:29

Decorrido prazo de ATACADO DE FRIOS DO PARA LTDA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:29

Conclusos para despacho

03/05/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição

29/04/2022, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ATACADO DE FRIOS DO PARA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: ATACADO DE FRIOS DO PARA LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e d Processo Eletrônico n° 0004312-49.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:21

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 09:06

Remessa

06/08/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 11:28

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

06/08/2021, 11:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00043124920148140006.

05/08/2021, 09:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043124920148140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: Nº-20115700110627.

05/08/2021, 09:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA FINS DE MIGRAÇÃO

03/08/2021, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2021, 10:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/02/2021, 11:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/02/2021, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/02/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 11:46

OUTROS

01/02/2021, 10:14

OUTROS

29/01/2021, 12:39

OUTROS

29/01/2021, 12:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/10/2020, 11:43

OUTROS

02/10/2020, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/10/2020, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 11:25

Remessa - Remessa

02/10/2020, 11:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/10/2020, 11:25

OUTROS

25/09/2020, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 11:09

Por decisão judicial - Por decisão judicial

23/09/2020, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:53

OUTROS

21/09/2020, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/09/2020, 11:03

Conclusão - Conclusão

21/09/2020, 11:03

OUTROS

18/09/2020, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138671161

27/08/2020, 11:52

AGUARDANDO JUNTADA

27/07/2020, 11:15

OUTROS

27/07/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 10:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/07/2020, 10:47

Recebimento - Recebimento

27/07/2020, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 18:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138671161

07/07/2020, 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 18:17

Remessa

07/07/2020, 18:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 13:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/09/2019, 13:09

Remessa - Remessa

24/09/2019, 13:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/09/2019, 08:33

OUTROS

12/09/2019, 13:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/09/2019, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 13:43

Recebimento - Recebimento

12/09/2019, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2019, 15:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/08/2019, 11:27

À UNAJ

06/06/2019, 12:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/06/2019, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 10:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 08:39

Remessa - Remessa

06/06/2019, 08:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 08:39

OUTROS

04/06/2019, 08:42

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

29/04/2019, 13:40

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 09:54

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/03/2019, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 12:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 12:50

Recebimento - Recebimento

11/03/2019, 12:50

OUTROS

11/03/2019, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2019, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2019, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 09:06

Conclusão - Conclusão

22/02/2019, 09:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 09:06

AGUARDANDO JUNTADA

20/02/2019, 12:04

OUTROS

19/02/2019, 13:41

OUTROS

04/10/2018, 14:01

AGUARDANDO JUNTADA

10/09/2018, 10:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/07/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/04/2018, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 08:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/04/2018, 08:08

Remessa - Remessa

27/04/2018, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/04/2018, 14:27

OUTROS

20/04/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Recebimento

20/04/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Recebimento

20/04/2018, 10:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2018, 08:34

OUTROS

07/03/2018, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 11:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/03/2018, 11:23

Conclusão - Conclusão

06/03/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2018, 11:17

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/10/2017, 12:14

OUTROS

13/10/2017, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 11:52

Recebimento - Recebimento

13/10/2017, 11:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/10/2017, 11:52

A SECRETARIA

02/10/2017, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2017, 09:30

CONCLUSOS

28/09/2017, 11:46

CONCLUSOS

11/04/2017, 11:28

CONCLUSOS

03/04/2017, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2017, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 13:56

Conclusão - Movimento de arquivamento null

31/03/2017, 13:56

Conclusão - Conclusão

31/03/2017, 13:56

OUTROS

31/03/2017, 13:18

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/03/2017, 08:54

OUTROS

18/01/2017, 14:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043124920148140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 28893.64 para 54363.25. - Justificativa: Nº-20115700110627. - Ação Coletiva: N.

18/01/2017, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2017, 12:32

OUTROS

13/01/2017, 13:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/01/2017, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 13:03

Recebimento - Recebimento

13/01/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170008415537

13/01/2017, 11:19

Remessa - ATACADO DE FRIOS DO PARA LTDA

13/01/2017, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/11/2016, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/11/2016, 09:19

Remessa - Remessa

17/11/2016, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/10/2016, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2016, 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2016, 18:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160385896518

21/09/2016, 18:22

Remessa - AR483452174JS

21/09/2016, 18:22

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/09/2016, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 15:16

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2016, 15:16

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 09:33

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2014, 08:52

OUTROS

14/05/2014, 13:35

OUTROS

12/05/2014, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2014, 10:01

À UNAJ

06/05/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 10:38

Remessa - Remessa

06/05/2014, 10:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/05/2014, 10:36

OUTROS

05/05/2014, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2014, 10:51

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:49

OUTROS

11/04/2014, 08:47

OUTROS

10/04/2014, 09:05

OUTROS

08/04/2014, 12:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/04/2014, 16:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

01/04/2014, 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2014, 09:00

Despacho

•03/08/2022, 10:02

Despacho

•09/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:04

Despacho

•01/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:06

Decisão

•04/06/2025, 10:34

Decisão

•04/06/2025, 13:17