Procedimento Comum Cível 0823834-41.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

SMILLES FIDELIDADE S/A

Terceiro

SMILES FIDELIDADE

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO

OAB/MG 121912·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LANA CASTILHO

OAB/MG 192090·Representa: Autor

GUILHERME VINSEIRO MARTINS

OAB/MG 144897·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES

OAB/MA 10042·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:38

Decorrido prazo de ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:38

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:04

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:53

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:38

Decorrido prazo de ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:38

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

14/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:04

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de apelação

03/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de apelação

26/04/2023, 16:14

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO REU: SMILES FIDELIDADE S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0823834-41.2019.8.14.0301 Vistos. ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de SMILES FIDELIDADE S/A e GOL LINHAS AÉREAS S.A. Narra a inicial que o Autor faz uso de prog

05/04/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 08:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 20/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:30

Decorrido prazo de smilles fidelidade s/a em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de smilles fidelidade s/a em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:40

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO REU: SMILLES FIDELIDADE S/A, GOL LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0823834-41.2019.8.14.0301 Vistos. INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das referidas custas finais, sob pena de extinção do processo. Após, havendo ou não o recolhimento das custas, certifique-se e retornem os autos conclusos para se

20/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 09:09

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 13:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/01/2021, 18:30

Juntada de Certidão

18/01/2021, 18:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/11/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 13:07

Conclusos para despacho

29/06/2020, 08:00

Decorrido prazo de ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:33

Decorrido prazo de smilles fidelidade s/a em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:57

Conclusos para despacho

13/04/2020, 22:48

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 22:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 11:47

Audiência conciliação realizada para 26/11/2019 11:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

26/11/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 20:22

Juntada de Petição de contestação

25/11/2019, 19:13

Juntada de Petição de contestação

25/11/2019, 18:50

Juntada de Petição de contestação

25/11/2019, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:09

Juntada de identificação de ar

25/10/2019, 13:08

Decorrido prazo de ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 17:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:28

Decorrido prazo de ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:28

Decorrido prazo de smilles fidelidade s/a em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:28

Decorrido prazo de ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:46

Audiência conciliação designada para 26/11/2019 11:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/09/2019, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2019, 11:58

Conclusos para decisão

13/05/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 19:03

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Decisão

•22/08/2019, 11:58

Decisão

•11/09/2019, 13:59

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 18:50

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 19:13

Despacho

•15/04/2020, 14:57

Despacho

•20/04/2020, 12:51

Despacho

•06/11/2020, 13:07

Despacho

•19/04/2022, 11:26

Sentença

•04/04/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:53

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Decisão

•22/08/2019, 11:58

Decisão

•11/09/2019, 13:59

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 18:50

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 19:13

Despacho

•15/04/2020, 14:57

Despacho

•20/04/2020, 12:51

Despacho

•06/11/2020, 13:07

Despacho

•19/04/2022, 11:26

Sentença

•04/04/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:53

Despacho

•12/07/2023, 10:04