Execução Fiscal 0001995-66.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.004,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUIZ BRAZ CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Juntada de identificação de ar

11/02/2026, 08:08

Juntada de identificação de ar

11/02/2026, 08:08

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 07:59

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 07:58

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 07:56

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de LUIZ BRAZ CORDEIRO em 24/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:53

Todas as movimentações(158)

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:15

Sentença

•13/06/2025, 13:57

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 07:56

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 07:58

11/02/2026, 08:08

Juntada de identificação de ar

11/02/2026, 08:08

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 07:59

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 07:58

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 07:56

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de LUIZ BRAZ CORDEIRO em 24/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:53

Transitado em Julgado em 25/07/2025

08/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de LUIZ BRAZ CORDEIRO em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:06

Juntada de identificação de ar

10/07/2025, 08:20

Publicado Sentença em 17/06/2025.

04/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 06:24

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2025, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:57

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 09:38

Juntada de Ofício

29/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de LUIZ BRAZ CORDEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:23

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUIZ BRAZ CORDEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0001995-66.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:42

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 06:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:38

Remessa

23/07/2021, 10:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:40

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:49

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 09:05

AGUARD. RETORNO DE AR

18/12/2017, 18:32

PROVIDENCIAR OUTROS

09/02/2017, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2017, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2017, 14:10

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2017, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2017, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:42

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

09/01/2017, 09:41

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

09/01/2017, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 10:01

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2016, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 16:45

Remessa

25/10/2016, 16:45

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2016, 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2016, 19:04

Remessa

13/09/2016, 19:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:34

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2016, 15:26

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2016, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 07:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 18:46

Remessa

18/04/2016, 18:46

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 10:55

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2016, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2016, 09:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2016, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2016, 07:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2016, 07:50

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 16:58

Remessa

14/03/2016, 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 16:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2016, 10:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2016, 10:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/02/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2016, 10:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/02/2016, 09:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/02/2016, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/12/2015, 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

02/12/2015, 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 09:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/09/2015, 09:10

AGUARDANDO MANDADO

18/09/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/09/2015, 09:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/04/2015, 16:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 08:41

AGUARD. RETORNO DE AR

03/10/2014, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:37

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/10/2014, 12:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/10/2014, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/10/2014, 12:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/10/2014, 12:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/10/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2014, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

30/04/2014, 11:20

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2014, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 13:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/04/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/04/2014, 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/01/2014, 14:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2014, 14:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/01/2014, 16:50

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/01/2014, 16:50