Execução Fiscal 0010889-22.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2000

Valor da Causa

R$ 455.514,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M. B.

Autor

TRANSPORTES AERO CLUB LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES AERO CLUB LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:23

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M. B. EXECUTADO: TRANSPORTES AERO CLUB LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010889-22.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:43

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:47

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AERO CLUB LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:23

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M. B. EXECUTADO: TRANSPORTES AERO CLUB LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010889-22.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:43

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 22:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00108890820008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00108892220008140301.

15/08/2021, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 17:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 17:35

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:38

Remessa

22/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2019, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

30/04/2019, 11:20

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 15:32

PREPARACAO DE MANDADO

28/05/2018, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO

15/12/2011, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2011, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2011, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:08

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2011, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

01/09/2011, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2011, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2011, 12:21

Remessa

23/08/2011, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 08:15

A FAZENDA PÚBLICA

19/08/2011, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2011, 14:20

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2011, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 14:19

AGUARDADANDO DESPACHO

04/02/2011, 12:44

AGUARDADANDO DESPACHO

20/09/2010, 09:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THIAGO TELES DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 08:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/10/2009, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr Jober Freitas.. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2009, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AOS JUÍZES DO MUTIRÃO. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 15:17

DESPACHO

26/02/2009, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2009, 15:18

PROVIDENCIAR OUTROS - 7789/00

22/10/2008, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2008, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2008, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2008, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/06/2007, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/06/2007, 12:18

VINCULAÇÃO

14/06/2007, 09:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071036435

13/06/2007, 18:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2004, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2004, 14:23

VINCULAÇÃO

30/03/2004, 11:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041015931

29/03/2004, 14:09

AO AVALIADOR - R. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/09/2002, 10:20

AGUARD. REMES. AVAVLIAD - 7789/00

16/09/2002, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2002, 10:42

À DISTRIBUIÇÃO

16/09/2002, 07:07

AGUARD. REMES. AVAVLIAD - 7789/00

09/09/2002, 08:48

RESENHA - 7789/00

29/08/2002, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2002, 09:25

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

21/08/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2002, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2001, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2001, 12:24

VINCULAÇÃO

14/05/2001, 09:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7789/00

11/05/2001, 09:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011017015

04/05/2001, 09:26

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/04/2001, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7789/00

31/01/2001, 08:55

RESENHA - 7789/00

22/01/2001, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/12/2000, 16:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/12/2000, 16:24

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

27/12/2000, 13:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7789/00

27/12/2000, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/12/2000, 13:28

INCLUI ENVOLVIDO - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

27/12/2000, 13:27

VINCULAÇÃO

27/12/2000, 13:24

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

27/12/2000, 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7789/00

27/12/2000, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/12/2000, 10:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001048931

26/12/2000, 16:16

RESENHA - 7789/00

15/12/2000, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2000, 08:50

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

14/12/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2000, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2000, 06:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2000, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2000, 10:26

VINCULAÇÃO

30/11/2000, 07:26

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7789/00

28/11/2000, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2000, 09:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001042595

10/11/2000, 14:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

08/11/2000, 07:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

24/10/2000, 07:34

AGUARDANDO MANDADO - 7789/00

18/10/2000, 07:49

MANDADO(S) A CENTRAL

17/10/2000, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO - 7789/00

31/08/2000, 09:59

RESENHA - 7789/00

28/08/2000, 07:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2000, 07:36

CITACAO 25A. VARA

25/08/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

25/08/2000, 05:06

TRANSF. DE SECRETARIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/08/2000, 05:26

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

01/02/2000, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

01/02/2000, 06:09

ALTERA FUNDAMENTO - LEI 6.830/90

31/01/2000, 21:00

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00