Execução Fiscal 0014034-08.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 11.425,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AFONSO MARIA DE LIGORIO BARRAL MONTEIRO

CPF

Autor

ANA MARGARIDA F DE CASTRO

Reu

AFONSO MARIA DE LIGORIO BARRAL MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RADIOLUX

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/08/2023, 07:58

Conclusos para decisão

21/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA F DE CASTRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:34

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, AFONSO MARIA DE LIGORIO BARRAL MONTEIRO EXECUTADO: ANA MARGARIDA F DE CASTRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014034-08.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:44

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 07:58

Intimação de Decisão

•03/08/2023, 12:10

01/08/2023, 07:58

Conclusos para decisão

21/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA F DE CASTRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:34

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, AFONSO MARIA DE LIGORIO BARRAL MONTEIRO EXECUTADO: ANA MARGARIDA F DE CASTRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014034-08.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:44

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140346820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00140340820088140301.

15/08/2021, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 18:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 18:09

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 14:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:39

Remessa

22/07/2021, 14:43

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:37

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:42

AGUARD. RETORNO DE AR

13/01/2017, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 07:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 07:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 11:19

Remessa

10/01/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 11:19

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 11:50

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 07:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:16

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2016, 09:33

Remessa

27/09/2016, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 10:46

A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2016, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2016, 16:53

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2016, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2016, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 16:56

Remessa

10/06/2016, 16:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:37

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:54

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 16:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:37

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 14:18

Remessa

20/04/2016, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:54

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2011, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2011, 11:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2011, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2011, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2011, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2011, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2011, 14:03

Remessa

30/05/2011, 14:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/05/2011, 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2011, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2011, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2011, 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALYRIO WANZELER SABBA (4062665), que representa a parte RADIOLUX (494223) no processo 00140346820088140301.

16/05/2011, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2011, 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2011, 17:43

Remessa

03/05/2011, 17:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:20

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 11:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2011, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/09/2010, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2010, 08:27

Mero expediente - Mero expediente

30/08/2010, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2010, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 09:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

AGUARDANDO LEILAO

07/06/2010, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/06/2010, 09:33

DESPACHO

28/05/2010, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 11:24

OUTROS - Armário 1 - Lote C.

20/05/2010, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

27/01/2010, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2010, 11:55

MANDADO CUMPRIDO

22/01/2010, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/12/2009, 11:16

PENHORA E AVALIACAO

01/12/2009, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 15:20

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2366/08 - aguardando manifestação do executado citado pelo correio

26/05/2008, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2008, 12:01

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO - 2366/08 citação

28/04/2008, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2008, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2008, 12:30

CITACAO 25A. VARA

24/04/2008, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2008, 11:12

CITACAO 25A. VARA

24/04/2008, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2008, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/04/2008, 14:26

AUTUAÇÃO

17/04/2008, 11:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

15/04/2008, 10:15