Execução Fiscal 0048179-17.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.970,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE LUIZ RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 18:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE LUIZ RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048179-17.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:45

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:03

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 18:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE LUIZ RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048179-17.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:45

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:01

Remessa

22/07/2021, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/01/2021, 10:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/01/2021, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 08:06

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:09

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144496593

15/07/2020, 12:46

Remessa

15/07/2020, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:19

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

11/03/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 16:50

Remessa

06/02/2019, 16:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 12:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 13:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 13:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso.

18/04/2018, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 07:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2018, 15:43

Remessa

06/02/2018, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2018, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2017, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2017, 14:55

Remessa

12/04/2017, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2017, 14:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

14/02/2017, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2017, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:33

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 14:05

Remessa

10/01/2017, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 13:43

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2016, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 12:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2016, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2016, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2016, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2016, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2016, 15:44

Remessa

03/02/2016, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 11:04

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2016, 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/01/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 12:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/01/2016, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2016, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 11:29

Remessa

21/01/2016, 11:29

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2015, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2015, 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/11/2015, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2015, 12:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/11/2015, 12:19

VISTAS AO ADVOGADO

30/09/2015, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2015, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2015, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 08:45

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2015, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2015, 14:30

Remessa

02/07/2015, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2015, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2015, 12:40

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 12:16

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/05/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 16:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/04/2015, 16:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (53777), que representa a parte JOSE LUIZ RODRIGUES (857507) no processo 00481791720138140301.

24/04/2015, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2015, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2015, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2015, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 10:20

Remessa

10/03/2015, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2015, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:13

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/11/2013, 14:43

AGUARD. RETORNO DE AR

30/10/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 11:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

30/10/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 11:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/10/2013, 11:04

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 08:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/09/2013, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/09/2013, 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00481791720138140301: - Observação alterada.

17/09/2013, 08:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2013, 07:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2013, 07:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2013, 09:21