Execução Fiscal 0014533-89.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2008

Valor da Causa

R$ 5.239,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AMERICO VIDINHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de AMERICO VIDINHA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AMERICO VIDINHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014533-89.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:45

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

04/08/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de AMERICO VIDINHA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AMERICO VIDINHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014533-89.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:45

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00145339520088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00145338920088140301.

15/08/2021, 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 18:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 18:18

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 10:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:21

Remessa

22/07/2021, 13:29

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:31

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 08:54

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:08

EXPEDIR OFICIO

13/09/2016, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:01

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 16:24

Remessa

30/08/2016, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:15

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2015, 12:05

Remessa

15/10/2015, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2015, 12:05

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/10/2015, 10:14

EXPEDIR OFICIO

30/09/2015, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2015, 10:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2013, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2013, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2013, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2013, 13:08

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2012, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2012, 11:39

Remessa

27/11/2012, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/11/2012, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

13/12/2011, 08:43

AGUARDANDO PETICAO

13/12/2011, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2011, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2011, 12:51

Remessa

02/12/2011, 12:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2011, 13:04

INTIMACAO POSTAL - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO

22/03/2011, 09:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/03/2011, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2011, 09:47

Mero expediente - Mero expediente

17/03/2011, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2011, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/09/2010, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2010, 08:54

Mero expediente - Mero expediente

30/08/2010, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2010, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 08:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

AGUARDANDO LEILAO

04/06/2010, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/06/2010, 09:53

DESPACHO

27/05/2010, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2010, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

22/02/2010, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2010, 10:16

MANDADO CUMPRIDO

18/02/2010, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/11/2009, 09:54

PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 15:18

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2475/08 - executado citado pelo correio

02/06/2008, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2008, 14:09

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/05/2008, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO - 2475/08 CITAÇÃO

05/05/2008, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2008, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2008, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 11:00

CITACAO 25A. VARA

28/04/2008, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2008, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2008, 10:26

AUTUAÇÃO

23/04/2008, 07:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

16/04/2008, 14:44