Execução Fiscal 0015558-16.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.629,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ADAMOR PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

03/10/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:33

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de ADAMOR PEREIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 21:22

Todas as movimentações(134)

Juntada de identificação de ar

03/10/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:02

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:33

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de ADAMOR PEREIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ADAMOR PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0015558-16.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:46

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00155580620038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00155581620038140301.

15/08/2021, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 18:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 18:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 09:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:40

Remessa

22/07/2021, 12:12

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 12:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:48

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:44

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:35

AGUARD. RETORNO DE AR

13/01/2017, 10:44

EXPEDIR OFICIO

13/12/2016, 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 15:39

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 17:40

Remessa

25/11/2016, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/10/2016, 07:02

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:45

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 07:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2012, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2012, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2012, 08:46

Remessa

28/02/2012, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2012, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/02/2012, 13:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/02/2012, 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/02/2012, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

25/01/2012, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2012, 11:04

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2011, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2011, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2011, 13:23

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 13:23

PREPARACAO DE MANDADO

02/09/2011, 11:05

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2011, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2011, 12:07

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2011, 12:06

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 09:17

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 12:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2010, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FRANCISCO ROBERIO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/07/2010, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2010, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2010, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2010, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/06/2010, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/06/2010, 12:48

VINCULAÇÃO - juntada de CDA e Inicial com as devidas alterações

17/06/2010, 09:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101065560

16/06/2010, 17:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DOTORA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MENDES PELO SERVIDOR DO MUNICIPIO BRILEY ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 12:29

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - OBSERVAR O ANDAMENTO INTERNO, POIS É O QUE PREVALECE. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/09/2009, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/07/2009, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2009, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2009, 09:09

DESPACHO

15/07/2009, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2009, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/07/2009, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2009, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2009, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/05/2009, 18:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/05/2009, 18:51

VINCULAÇÃO

21/05/2009, 15:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091049068

20/05/2009, 11:45

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2009, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MUTIRÃO. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 17:22

DESPACHO

16/03/2009, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2009, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - JOBER FREITAS. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1236/03

24/04/2007, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/04/2007, 09:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/04/2007, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/04/2007, 11:41

PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 11:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2004, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2004, 14:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1236/03

23/08/2004, 11:39

AGUARD. RETORNO DE AR - 1237/03

04/08/2004, 14:10

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/08/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1236/03

03/09/2003, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2003, 12:37

CITACAO 25A. VARA

01/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2003, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2003, 11:44

AUTUAÇÃO

19/08/2003, 11:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

31/07/2003, 12:48