Execução Fiscal 0014825-50.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 2.347,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MAYER OBADIA

Reu

DILSON SILVA FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 20:31

Decorrido prazo de MAYER OBADIA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:57

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MAYER OBADIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014825-50.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:45

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

24/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 20:31

Decorrido prazo de MAYER OBADIA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:57

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MAYER OBADIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014825-50.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:45

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00148258220038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Observação alterada. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00148255020038140301.

15/08/2021, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2021, 08:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/08/2021, 08:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:01

Remessa

22/07/2021, 15:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:28

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2019, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2019, 15:23

Remessa

18/07/2019, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 09:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2019, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2019, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2019, 09:46

OUTROS

17/09/2018, 10:00

OUTROS

16/12/2016, 09:29

OUTROS

07/07/2015, 11:42

OUTROS

26/06/2015, 08:26

OUTROS

27/03/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2015, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2015, 09:33

OUTROS

27/01/2015, 13:00

OUTROS

13/01/2015, 11:24

OUTROS

19/12/2014, 09:30

OUTROS

30/09/2014, 10:09

OUTROS

24/07/2014, 10:13

OUTROS

05/06/2014, 10:28

OUTROS

11/04/2014, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2012, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2012, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2012, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2012, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2010, 13:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2010, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - autora

14/07/2010, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2010, 00:00

DESPACHO

12/07/2010, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2010, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/06/2010, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/06/2010, 12:03

VINCULAÇÃO - ofício secretaria 1ª câmara cível isolada - concede o efeito ativo pleiteado determinando a suspensão da execução fiscal em curso e consequentemente das praças designadas para alienação do imóvel de propriedade do executado.

30/06/2010, 09:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 766102252 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101070588

28/06/2010, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2010, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2010, 13:35

VINCULAÇÃO - cópia de agravo de instrumento

23/06/2010, 10:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101068343

22/06/2010, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2010, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/06/2010, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/06/2010, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/06/2010, 13:40

VINCULAÇÃO - impugnação à defesa

15/06/2010, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2010, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2010, 13:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101064212

14/06/2010, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Rafael Queiroz (autos com 30 fls.). Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2010, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2010, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2010, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/06/2010, 12:16

DESPACHO

07/06/2010, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2010, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/06/2010, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/06/2010, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2010, 10:28

VINCULAÇÃO - requer a improcedência da execução

04/06/2010, 08:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101060192

02/06/2010, 18:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/05/2010, 09:18

DESPACHO

28/05/2010, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - procuração. Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/05/2010, 13:13

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 591848682- Exclusao da Parte :DILSON DA SILVA FARIAS e de seus advogados - Justificativa : duplicidade

10/05/2010, 13:11

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 591848682- Inclusão da Parte: DILSON DA SILVA FARIAS

10/05/2010, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/05/2010, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/05/2010, 14:48

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :DILSON SILVA FARIAS inclusão do AdvogadoNEOMIZIO LOBO NOBRE

07/05/2010, 12:37

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: DILSON SILVA FARIAS

07/05/2010, 12:37

VINCULAÇÃO - procuração

07/05/2010, 11:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101048328

06/05/2010, 18:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 12:19

MANDADO CUMPRIDO

05/05/2010, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/04/2010, 09:09

INTIMACAO

20/04/2010, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/04/2010, 12:48

AGUARDANDO LEILAO

14/04/2010, 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2010, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/04/2010, 08:49

DESPACHO

06/04/2010, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2010, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2010, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2010, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 969/03- executado

10/07/2007, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2007, 10:31

MANDADO CUMPRIDO

04/07/2007, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/04/2007, 11:11

PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/02/2007, 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

26/06/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2004, 17:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 969/03

23/08/2004, 14:48

AGUARD. RETORNO DE AR - 969/03

04/08/2004, 12:03

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2003, 15:40

PREPARACAO DE MANDADO - 969/03

22/08/2003, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2003, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2003, 11:09

CITACAO 25A. VARA

21/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

19/08/2003, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2003, 12:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

29/07/2003, 08:01