Execução Fiscal 0013949-22.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 7.101,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A BASTOS CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA FERRO MARTINS

OAB/PA 8095·CPF

·

Representa: Réu

GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA

OAB/PA 11296·CPF·Representa: Réu

ONDINA LUCIA ALMEIDA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

BENEDITO MARQUES DA ROCHA

OAB/PA 3180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de A BASTOS CIA LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Todas as movimentações(170)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de A BASTOS CIA LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A BASTOS CIA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013949-22.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:46

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00139490820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00139492220088140301.

15/08/2021, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 18:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 18:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 12:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:04

Remessa

22/07/2021, 11:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 07:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:23

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:43

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:35

AGUARD. RETORNO DE AR

13/01/2017, 10:44

EXPEDIR OFICIO

15/12/2016, 07:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2016, 11:18

Remessa

12/12/2016, 11:18

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2016, 08:57

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:21

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 14:50

Remessa

09/09/2016, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 16:22

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 16:22

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 10:27

AGUARDANDO PETICAO

02/10/2014, 07:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2014, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2014, 16:26

Remessa

26/09/2014, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:10

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 07:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 10:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 10:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2013, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2013, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2013, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2013, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2013, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2013, 15:57

Remessa

18/09/2013, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2013, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2013, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/09/2013, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2013, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2013, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2013, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2013, 12:54

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2013, 08:31

Remessa

09/07/2013, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2013, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2013, 11:26

VISTAS AO ADVOGADO - COM 23 FLS.

26/11/2012, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2012, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2012, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2012, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2011, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2011, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2011, 08:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2011, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2011, 08:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2011, 08:43

VISTAS AO ADVOGADO - ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO NELSON ELIAQUIM CARNEIRO PIMENTEL RG. 5173874 - FONE; 32419197

04/10/2010, 13:15

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/09/2010, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:05

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2010, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2010, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

AGUARDANDO LEILAO

21/07/2010, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2010, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/07/2010, 11:49

DESPACHO

15/07/2010, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2010, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/06/2010, 12:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - AGUARDANDO PRAZO DO RECURSO , APÓS DESAPENSAMENTO E ARQUIVO.

29/04/2010, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2010, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/04/2010, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2010, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/03/2010, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2010, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2010, 12:30

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001201010157134

12/03/2010, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2010, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2010, 13:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Alteração da Parte de número :A BASTOS CIA LTDA inclusão do AdvogadoGERSON ROGERIO REIS DE SOUSA

11/03/2010, 12:49

VINCULAÇÃO - juntada de procuração

11/03/2010, 10:57

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 15 fls. - fone: 3233-2538. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2010, 06:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101024303

10/03/2010, 16:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

19/02/2010, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2010, 09:42

MANDADO CUMPRIDO

10/02/2010, 12:00

PENHORA E AVALIACAO

21/01/2010, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/01/2010, 12:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 15:23

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2336/08 aguardando manifestação do executado citado pelo correio

19/05/2008, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2008, 11:19

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO - 2336/08 citação

28/04/2008, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2008, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2008, 12:29

CITACAO 25A. VARA

24/04/2008, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2008, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/04/2008, 14:27

AUTUAÇÃO

17/04/2008, 11:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

15/04/2008, 08:36