Execução Fiscal 0025341-03.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2001

Valor da Causa

R$ 3.769,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO ASSMAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO ASSMAR em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO ASSMAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025341-03.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:47

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

10/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO ASSMAR em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO ASSMAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025341-03.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:47

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00253413420018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00253410320018140301.

15/08/2021, 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 19:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 19:51

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 14:27

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:04

Remessa

22/07/2021, 11:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/01/2020, 15:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:22

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:49

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:03

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:31

AGUARDANDO PETICAO

13/10/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 14:10

Remessa

15/09/2016, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 16:40

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 16:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2015, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

09/02/2015, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 18:28

Remessa

23/01/2015, 18:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/11/2013, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2013, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 13:10

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2013, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2013, 15:44

Remessa

17/10/2013, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2013, 09:47

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/09/2013, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 09:28

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2013, 09:28

OUTROS

11/09/2013, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2013, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2012, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2012, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2012, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2012, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2012, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2012, 08:22

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/08/2012, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2012, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2012, 10:50

Remessa

19/07/2012, 10:50

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/06/2012, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/11/2011, 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA

10/08/2011, 10:57

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2011, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2011, 12:31

Mero expediente - Mero expediente

14/07/2011, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2011, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2011, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2010, 11:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/10/2010, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2010, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2010, 12:11

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

22/09/2010, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista ao dr. rafael mota de queiroz atravez do servidor briley briant arthur cavalcante

17/09/2010, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA - processo aguardando vista para a sefin.

14/09/2010, 08:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - 4307/01

03/09/2008, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2008, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/09/2008, 10:02

SUSPENSAO DO PROCESSO

01/09/2008, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2008, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2008, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/08/2008, 09:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - 4307/01

05/08/2008, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2008, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/07/2008, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/07/2008, 13:34

VINCULAÇÃO - suspensão

14/07/2008, 10:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081058056

10/07/2008, 13:03

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2008, 11:27

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Alteração da Parte de número :4500211 inclusão do Advogado4500215

13/05/2008, 11:27

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Inclusão da Parte: JOSE MARIA DO NASCIMENTO

13/05/2008, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2008, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2008, 13:09

VINCULAÇÃO -

12/05/2008, 10:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081037051

09/05/2008, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 4307/01

24/04/2008, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2008, 11:31

MANDADO CUMPRIDO

22/04/2008, 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/03/2008, 10:25

PENHORA E AVALIACAO

19/03/2008, 10:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4307/01 (AR)

21/01/2002, 06:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2002, 06:02

AGUARD. RETORNO DE AR - 4307/01

05/12/2001, 09:14

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

05/12/2001, 08:44

RESENHA - 4307/01

05/11/2001, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2001, 08:34

AUTUAÇÃO

31/10/2001, 05:18

CITACAO E PENHORA

30/10/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

11/10/2001, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

11/10/2001, 05:08