Execução Fiscal 0020767-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.687,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DE L B DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0906634-19.2025.8.14.0301

15/12/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 08/03/2024

25/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARIA DE L B DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:06

Decorrido prazo de MARIA DE L B DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:48

Juntada de identificação de ar

11/01/2024, 08:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0020767-48.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:53

Todas as movimentações(75)

Apensado ao processo 0906634-19.2025.8.14.0301

15/12/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 08/03/2024

25/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARIA DE L B DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 12:53

Sentença

•12/12/2023, 09:23

10/02/2024, 22:06

Decorrido prazo de MARIA DE L B DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:48

Juntada de identificação de ar

11/01/2024, 08:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0020767-48.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de MARIA DE L B DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DE L B DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020767-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:48

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 06:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:46

Remessa

21/07/2021, 08:43

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

13/11/2018, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:12

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:10

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/09/2013, 20:50

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 09:14

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 09:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 09:03

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2012, 12:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/06/2012, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2012, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2012, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00207674820128140301: - Observação alterada.

30/05/2012, 14:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/05/2012, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/05/2012, 11:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 09:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:20