Execução Fiscal 0030522-48.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.122,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

DOMINGOS FERREIRA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA BORGES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Todas as movimentações(154)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 13:56

Despacho

•06/08/2025, 12:00

03/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA BORGES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: DOMINGOS FERREIRA BORGES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030522-48.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:48

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00305224920028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00305224820028140301.

15/08/2021, 18:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 20:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 20:53

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:44

Remessa

22/07/2021, 11:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 11:23

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 08:11

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 08:58

EXPEDIR OFICIO

13/09/2016, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 13:55

Remessa

29/08/2016, 13:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 07:21

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:20

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2014, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 11:52

SETOR CORRESPONDENCIA

27/09/2012, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2012, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2012, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2012, 10:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/07/2012, 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/07/2012, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2012, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2012, 10:36

Remessa

18/07/2012, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/07/2012, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

02/07/2012, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2011, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 13:23

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 13:23

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2011, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 10:50

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 12:15

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 12:25

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:35

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 09:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 10:57

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

09/09/2010, 10:02

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 08:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

30/03/2009, 16:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2009, 16:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2009, 10:31

PENHORA

25/03/2009, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2009, 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2009, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2009, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/03/2009, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/03/2009, 13:35

VINCULAÇÃO - PENHORA

24/03/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2009, 16:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2009, 16:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091021310

23/03/2009, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dr. jober e vera através do fabio laredo. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/04/2008, 11:52

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2008, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6526/02

27/02/2008, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008, 13:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/02/2008, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/06/2007, 10:14

PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6526/02, Ag. Manifestação do executado, citado pelo Correio.

28/11/2003, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 18:15

AGUARD. RETORNO DE AR - 6526/02

13/11/2003, 08:26

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

01/11/2002, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO - 6526/02

01/11/2002, 07:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2002, 07:25

RESENHA - 6526/02

10/10/2002, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2002, 09:12

AUTUAÇÃO

09/10/2002, 06:58

CITACAO E PENHORA

08/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/09/2002, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

10/09/2002, 07:10