Execução Fiscal 0031152-94.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2008

Valor da Causa

R$ 3.151,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICENTE C MARTINS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:45

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 19:12

Decorrido prazo de VICENTE C MARTINS PEREIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:18

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:45

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:37

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 11:23

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 19:12

Decorrido prazo de VICENTE C MARTINS PEREIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VICENTE C MARTINS PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031152-94.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:49

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 23:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00311523220088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Observação alterada. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00311529420088140301.

15/08/2021, 18:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 20:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 20:59

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:44

Remessa

22/07/2021, 11:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 11:23

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:50

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2018, 13:41

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 10:45

EXPEDIR OFICIO

20/03/2017, 06:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170103343423

16/03/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2017, 10:43

Remessa

16/03/2017, 10:43

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 07:01

AGUARD. RETORNO DE AR

05/09/2016, 13:19

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2016, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:14

AGUARDANDO PETICAO

14/06/2016, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 13:54

Remessa

10/06/2016, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 10:56

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 13:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2016, 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2016, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/12/2015, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

09/12/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 09:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 09:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2015, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2015, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2015, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 10:54

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2015, 15:57

Remessa

27/07/2015, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2015, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:21

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:11

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2011, 10:59

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2011, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 11:20

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2011, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2011, 10:09

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:57

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:12

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 08:00

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 08:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 08:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

10/09/2010, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 08:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

PREPARACAO DE MANDADO - 4385/08

27/03/2009, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2009, 11:16

CITACAO

24/03/2009, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2009, 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 17:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2009, 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2008, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/11/2008, 14:09

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/11/2008, 13:40

VINCULAÇÃO

13/11/2008, 11:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081096666

12/11/2008, 14:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2008, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2008, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2008, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2008, 09:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - verificar relatório de remessa. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/09/2008, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

12/09/2008, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2008, 10:32

CITACAO

09/09/2008, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2008, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/09/2008, 12:36

AUTUAÇÃO

05/09/2008, 09:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152

03/09/2008, 09:40