Execução Fiscal 0025710-94.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2001

Valor da Causa

R$ 3.579,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ADAO LOBATO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de ADAO LOBATO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:34

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:47

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:10

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de ADAO LOBATO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:34

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ADAO LOBATO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025710-94.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:49

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00257103220018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00257109420018140301.

15/08/2021, 17:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 19:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 19:57

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 09:19

Remessa

22/07/2021, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 16:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 16:39

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2018, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2015, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2015, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2012, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2012, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2012, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 12:32

Remessa

10/07/2012, 12:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 14:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 13:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/09/2011, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2011, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2011, 09:48

Por decisão judicial - Por decisão judicial

30/08/2011, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2011, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2011, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2011, 13:16

Remessa

24/08/2011, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2011, 11:41

SETOR CORRESPONDENCIA

25/05/2011, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:28

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2011, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2011, 09:04

Mero expediente - Mero expediente

13/05/2011, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2011, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:30

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:51

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 13:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 13:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 12:44

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 12:44

Procedência em Parte - Procedência em Parte

08/09/2010, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 09:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO

15/05/2009, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2009, 10:01

DESPACHO

12/05/2009, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2009, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2009, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/04/2009, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/04/2009, 14:36

VINCULAÇÃO

24/04/2009, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 08:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091032528

23/04/2009, 12:35

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão 48h. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2009, 11:23

DESPACHO

05/03/2009, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2009, 16:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUÍZES DO MUTIRÃO. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2009, 16:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - 4180/01

12/03/2008, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2008, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2008, 12:40

MANDADO CUMPRIDO

11/03/2008, 10:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/01/2008, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/01/2008, 10:06

SUSPENSAO DO PROCESSO

15/01/2008, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2008, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2008, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/01/2008, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/01/2008, 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/01/2008, 14:38

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

07/01/2008, 11:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071083694

19/12/2007, 15:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/09/2007, 12:26

PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4180/01

11/12/2001, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2001, 08:59

AGUARD. RETORNO DE AR - 4180/01

26/11/2001, 08:51

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

23/11/2001, 07:43

RESENHA - 4180/01

09/11/2001, 06:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2001, 06:09

AUTUAÇÃO

06/11/2001, 05:52

CITACAO E PENHORA

05/11/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

17/10/2001, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

17/10/2001, 06:09