Execução Fiscal 0031854-50.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 4.052,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLAUDIO B RUFINO ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/10/2023, 07:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de CLAUDIO B RUFINO ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:35

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:16

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 07:56

Intimação de Decisão

•30/10/2023, 11:28

16/10/2023, 07:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de CLAUDIO B RUFINO ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:35

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLAUDIO B RUFINO ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031854-50.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:02

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 23:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00318548220028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00318545020028140301.

15/08/2021, 18:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 21:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 21:01

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 11:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:58

Remessa

22/07/2021, 16:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2019, 14:54

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 14:47

PROVIDENCIAR OUTROS

12/12/2016, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2016, 14:27

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2016, 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 16:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2016, 06:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:41

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:37

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 11:04

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 10:50

AGUARDADANDO DESPACHO

18/12/2012, 10:58

AGUARDADANDO DESPACHO

01/08/2012, 10:38

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:48

AGUARDADANDO DESPACHO

04/10/2011, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2011, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2011, 11:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/10/2010, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2010, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2010, 13:26

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

20/09/2010, 13:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR EVANDRO ANTUNES ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE E/OU CAMILLA CONTENTE.

15/09/2010, 08:39

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do município para se manifestar

01/09/2010, 11:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

24/06/2010, 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/05/2010, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2010, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2010, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2010, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR JOBER FREITAS ATRAVES DO SERVIDOR MARCOS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA - OAB/PA 10025. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2010, 08:25

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2010, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ciência de sentença

08/01/2010, 16:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/01/2010, 16:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/01/2010, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2009, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/08/2009, 11:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - embargos de declaração

05/08/2009, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2009, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/04/2009, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2009, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2009, 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6665/02

20/03/2009, 14:52

PROVIDENCIAR OUTROS

20/03/2009, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2009, 10:55

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Benedito Neves, OAB/PA 5178, fone: 3230-3328. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2009, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - autora

06/03/2009, 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/03/2009, 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/03/2009, 16:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/03/2009, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/09/2008, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS - 6665/02

10/09/2008, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2008, 10:04

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Benedito Neves. OAB/PA 5178, fone: 3087-5214. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/09/2008, 10:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Alteração da Parte de número :CLAUDIO B RUFINO ME inclusão do AdvogadoBENEDITO CORDEIRO NEVES

09/09/2008, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - autora 6665/02

04/09/2008, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2008, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/09/2008, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2008, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2008, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS - 6665/02

06/08/2008, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2008, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Marina Pontes, através do servidor Igor Ramon. Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2008, 10:23

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/06/2008, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2008, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6665/02 autora

24/04/2008, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2008, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2008, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2008, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2008, 15:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 6665/02

07/04/2008, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2008, 13:32

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200810377372

04/04/2008, 12:17

MANDADO CUMPRIDO

04/04/2008, 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/02/2008, 09:37

PENHORA E AVALIACAO

07/02/2008, 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/03/2003, 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6665/02

06/03/2003, 11:06

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 6665/02

12/02/2003, 14:39

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6665/02

12/11/2002, 10:35

RESENHA - 6665/02

16/10/2002, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2002, 08:32

AUTUAÇÃO

15/10/2002, 08:03

CITACAO E PENHORA

14/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

24/09/2002, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

24/09/2002, 05:08