Execução Fiscal 0032369-70.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 4.148,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUDOVINA M G LIMA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 23:14

Decorrido prazo de LUDOVINA M G LIMA ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUDOVINA M G LIMA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0032369-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:03

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 06:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:07

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 23:14

Decorrido prazo de LUDOVINA M G LIMA ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Publicado Certidão em 25/04/2022.

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

25/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUDOVINA M G LIMA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0032369-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:03

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 06:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:07

Remessa

21/07/2021, 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00323697020118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 005.734/2011 (1121/2011). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 13:24

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 08:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 15:24

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

02/04/2018, 07:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:52

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2018, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2018, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2018, 14:59

Remessa

23/02/2018, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 06:41

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2017, 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2017, 15:14

Remessa

03/04/2017, 15:14

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 16:55

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2016, 06:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2014, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2013, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2013, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2013, 14:45

Remessa

15/03/2013, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/03/2013, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 07:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/03/2013, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 07:55

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2013, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2013, 07:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/02/2012, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2012, 12:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2012, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2012, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2012, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2012, 15:10

Remessa

10/01/2012, 15:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2011, 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:57

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00323697020118140301: - Observação alterada.

16/09/2011, 12:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2011, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/09/2011, 09:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/09/2011, 09:18