Execução Fiscal 0044122-19.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.049,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DE JESUS A BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:39

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 18:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS A BARROS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:29

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:20

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:39

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 18:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS A BARROS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:29

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DE JESUS A BARROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044122-19.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:04

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:01

Remessa

22/07/2021, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 10:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/01/2021, 10:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/01/2021, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 08:06

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 10:33

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144551495

15/07/2020, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 13:13

Remessa

15/07/2020, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:34

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2019, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:07

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 17:27

Remessa

22/04/2019, 17:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 13:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 09:09

Remessa

19/02/2018, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 11:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de suspensão Expirado

01/02/2018, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2017, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:27

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 09:01

Remessa

10/01/2017, 09:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2016, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 07:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 08:08

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2016, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2016, 15:09

Remessa

05/02/2016, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 08:37

A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2015, 13:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/11/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2015, 12:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/11/2015, 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/11/2015, 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/11/2015, 11:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/11/2015, 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

15/09/2015, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/09/2015, 08:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/08/2015, 10:58

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2015, 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2015, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2015, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2015, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2015, 15:59

Remessa

14/07/2015, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 11:00

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 07:25

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 07:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/04/2015, 16:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 11:01

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 12:35

PROVIDENCIAR CITACAO

12/11/2014, 11:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 12:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/10/2014, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/10/2014, 09:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/09/2014, 14:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2014, 14:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2014, 16:47

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/09/2014, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/18, 11:43