Execução Fiscal 0045428-23.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.001,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 02/07/2024

30/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:23

Decorrido prazo de ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:11

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045428-23.2014.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão da desapropriação do imóvel. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário Nacional, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, inciso I, do CPC. Deixo de impor ônus sucumbenciais às partes, nos termos do art. 26 da LEF. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, sem ônus às partes, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 11:21

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 02/07/2024

30/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:23

Decorrido prazo de ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:11

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045428-23.2014.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão da desapropriação do imóvel. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário Nacional, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, inciso I, do CPC. Deixo de impor ônus sucumbenciais às partes, nos termos do art. 26 da LEF. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, sem ônus às partes, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:29

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045428-23.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:04

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:53

Remessa

22/07/2021, 15:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:47

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2019, 10:46

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 06:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 08:58

AGUARDANDO PETICAO

30/08/2019, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2019, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2019, 13:44

Remessa

13/06/2019, 13:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:26

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

28/02/2019, 08:31

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 17:23

Remessa

05/02/2019, 17:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 13:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 11:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:05

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 11:21

Remessa

19/02/2018, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

15/03/2017, 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:53

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2017, 15:43

Remessa

19/01/2017, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2017, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 11:34

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2016, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2016, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:32

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 12:07

Remessa

22/03/2016, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2016, 11:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 21

07/03/2016, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 11:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

03/03/2016, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2015, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2015, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2015, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2015, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 17:17

Remessa

30/06/2015, 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 17:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 11:09

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 07:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

16/06/2015, 07:29

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/04/2015, 19:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 09:02

AGUARD. RETORNO DE AR

25/11/2014, 10:50

PROVIDENCIAR CITACAO

25/11/2014, 10:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/11/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/11/2014, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/11/2014, 08:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/10/2014, 14:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2014, 14:51

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/09/2014, 15:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/09/2014, 15:19

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 13:54

Sentença

•06/05/2024, 10:28