Execução Fiscal 0055268-28.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.315,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:53

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:57

Decisão

•19/03/2026, 09:30

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055268-28.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:04

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:01

Remessa

22/07/2021, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/01/2021, 10:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2021, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:28

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2015, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

04/02/2015, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2015, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 12:17

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2013, 16:07

Remessa

02/10/2013, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2013, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2013, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 12:05

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:58

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:58

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:58

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:58

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:58

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:58

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:56

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:56

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:56

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:56

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:56

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:56

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:56

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 09:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 08:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00552682820128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 08:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 08:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/11/2012, 15:00