Execução Fiscal 0056925-05.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.251,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JORGE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:53

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056925-05.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:04

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:57

Remessa

22/07/2021, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/01/2021, 10:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2021, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:29

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 13:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2019, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 13:28

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 17:49

Remessa

06/02/2019, 17:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 08:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/01/2019, 12:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/01/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 11:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2018, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2018, 15:31

Remessa

26/02/2018, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 07:07

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2017, 06:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2017, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2017, 15:46

Remessa

04/04/2017, 15:46

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 17:30

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:36

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 07:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 07:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:32

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/12/2012, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00569250520128140301: - Observação alterada.

11/12/2012, 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 09:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:37