Execução Fiscal 0057173-05.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.007,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ADELINO SILVA

Reu

MARICELE MOURAO DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ADELINO SILVA em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:56

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:19

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de ADELINO SILVA em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 00:56

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:19

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:11

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 19:45

Intimação de Decisão

•23/11/2023, 11:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2024, 12:28

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

21/11/2023, 19:45

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de ADELINO SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ADELINO SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057173-05.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:04

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:02

Remessa

23/07/2021, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2021, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2021, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 08:58

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2021, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2021, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210127903433

02/07/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2021, 11:18

Remessa

02/07/2021, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 00:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2021, 10:45

À DEFENSORIA PÚBLICA

08/10/2020, 13:08

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

09/03/2020, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2020, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 12:51

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

05/03/2020, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2020, 13:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2020, 13:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (3887027), que representa a parte MARICELE MOURAO DOS REIS (27308904) no processo 00571730520118140301.

19/02/2020, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2020, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2020, 13:30

Remessa

23/01/2020, 13:30

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/11/2019, 09:44

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

26/11/2019, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 13:25

Remessa

03/05/2019, 13:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 14:32

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:28

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 14:37

Remessa

05/07/2016, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:15

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 10:16

Remessa

27/05/2014, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 11:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2014, 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2014, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/01/2014, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

24/01/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

16/10/2012, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2012, 11:03

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00571730520118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2011, 09:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/12/2011, 07:03

Decisão

•15/03/2024, 12:28

Intimação de Decisão

•20/03/2024, 09:50

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•06/08/2025, 12:39

Sentença

•08/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:16