Execução Fiscal 0051056-95.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.718,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO CARLOS DA S VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 07:56

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:51

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:51

Decisão

•16/12/2024, 07:56

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legal

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12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 07:56

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA S VIEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO CARLOS DA S VIEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051056-95.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:05

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 09:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:38

Remessa

23/07/2021, 10:02

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:40

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:49

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

06/02/2017, 15:13

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:06

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 13:37

Remessa

14/04/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2015, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2015, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:17

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 17:01

Remessa

05/08/2014, 17:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:28

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2014, 11:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : ANGELO CORREA LOBATO NETO

14/02/2014, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01540710-30 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01540710-30 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01540710-30 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

19/12/2013, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/09/2013, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

24/09/2013, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:20

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:16

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00510569520118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 14:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 13:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:47

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 13:37