Execução Fiscal 0052122-76.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.212,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOVELINA ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de JOVELINA ARRUDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:31

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 14:11

Decisão

•24/05/2025, 11:39

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de JOVELINA ARRUDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:31

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOVELINA ARRUDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052122-76.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 10:07

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:51

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:01

Remessa

22/07/2021, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 09:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/01/2021, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2021, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2021, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2021, 10:39

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2020, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2020, 14:20

Remessa

17/09/2020, 14:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 09:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/08/2020, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2020, 11:54

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2020, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2020, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2020, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:26

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2019, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 11:13

Remessa

30/10/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 11:13

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:50

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 11:40

Remessa

30/09/2016, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2016, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 14:57

Remessa

22/01/2016, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 08:11

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 08:53

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 09:38

Remessa

01/07/2015, 09:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:31

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2015, 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/06/2015, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 09:51

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2015, 09:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 12:51

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

05/05/2015, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

27/11/2013, 14:04

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 10:41

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00521227620128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 10:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 10:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 09:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/20, 12:36