Execução Fiscal 0051921-16.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.402,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDA ALVES CAMARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES CAMARA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:31

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:09

28/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES CAMARA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:31

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDA ALVES CAMARA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051921-16.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:06

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:58

Remessa

21/07/2021, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 08:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2017, 07:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 13:37

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 14:41

Remessa

04/09/2017, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 10:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

11/01/2017, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2016, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 15:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 15:28

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2016, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2016, 15:23

Remessa

24/11/2016, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/07/2016, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/07/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/07/2016, 12:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/07/2016, 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/07/2016, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

12/04/2016, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/04/2016, 08:00

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 11:51

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2016, 11:51

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2016, 11:51

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 07:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 07:46

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 15:54

Remessa

19/11/2015, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 08:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:18

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 08:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 08:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

07/10/2015, 11:09

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

08/09/2015, 10:04

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 12:31

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2014, 12:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 10:48

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/11/2014, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/11/2014, 08:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2014, 14:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 14:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/10/2014, 15:27

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/10/2014, 15:27