Execução Fiscal 0063754-02.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.030,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARINALDO JOSE R DAMASCENO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARINALDO JOSE R DAMASCENO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:32

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:54

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:00

Decisão

•19/03/2026, 11:03

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARINALDO JOSE R DAMASCENO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:32

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARINALDO JOSE R DAMASCENO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063754-02.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:07

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 10:51

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:33

Remessa

21/07/2021, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:41

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2016, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2016, 10:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/11/2016, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2016, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2016, 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2016, 15:08

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 09:57

Remessa

14/10/2016, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 11:33

A FAZENDA PÚBLICA

19/04/2016, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2014, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2014, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2014, 09:51

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2014, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2014, 15:13

Remessa

04/11/2014, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 12:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 12:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2013, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2013, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2013, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2013, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2013, 17:38

Remessa

07/06/2013, 17:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/04/2013, 14:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

16/04/2013, 12:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 14:18

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 13:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 13:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00637540220128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 09:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 07:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 07:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:18