Execução Fiscal 0061045-57.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 20.297,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ATLANTICA PESCA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de ATLANTICA PESCA LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:33

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ATLANTICA PESCA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061045-57.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:07

Todas as movimentações(148)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de ATLANTICA PESCA LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:33

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ATLANTICA PESCA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061045-57.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:07

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:08

Remessa

22/07/2021, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/01/2021, 10:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2021, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:28

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:40

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2019, 16:42

Remessa

16/04/2019, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 12:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 12:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 06:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 12:26

Remessa

20/02/2018, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 12:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/07/2017, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2017, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2017, 17:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2017, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2017, 11:25

Remessa

05/07/2017, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

26/01/2017, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 15:15

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 17:37

PREPARACAO DE MANDADO

15/02/2016, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2016, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2016, 07:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2016, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2016, 07:45

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2016, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 16:00

Remessa

29/01/2016, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 10:21

A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2015, 13:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/12/2015, 14:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/12/2015, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 14:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2015, 14:40

Remessa

27/11/2015, 10:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2015, 11:10

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2015, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 08:57

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2014, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2014, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 16:52

Remessa

15/07/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 16:52

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2014, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2014, 15:09

Remessa

07/07/2014, 15:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 13:08

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR

28/11/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 11:26

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

28/11/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 11:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/11/2013, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2013, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/11/2013, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2013, 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00610455720138140301: - Observação alterada.

06/11/2013, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2013, 14:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/10/2013, 15:06