Execução Fiscal 0064022-56.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.150,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALBERTINA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 20:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de ALBERTINA MONTEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:33

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 20:29

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:59

Decisão

•19/03/2026, 10:52

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 20:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de ALBERTINA MONTEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:33

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALBERTINA MONTEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064022-56.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:07

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 10:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:20

Remessa

21/07/2021, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:18

PREPARACAO DE MANDADO

29/04/2015, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2015, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2015, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2015, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2015, 08:56

AGUARDANDO PETICAO

06/04/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 09:55

Remessa

05/03/2015, 09:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 09:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/08/2014, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:41

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 12:07

Remessa

28/04/2014, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2014, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2014, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2014, 11:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2014, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/02/2014, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

12/02/2014, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02927010-05 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

12/02/2014, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02927010-05 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

12/02/2014, 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 10:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 10:43

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 10:42

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2013, 07:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 18:33

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:18

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:12

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/01/2013, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/01/2013, 08:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00640225620128140301: - Observação alterada.

31/01/2013, 08:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 09:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:20