Execução Fiscal 0083878-69.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.094,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RUI GUILHERME C BENTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de RUI GUILHERME C BENTES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:34

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:00

Intimação de Decisão

•23/03/2026, 09:43

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de RUI GUILHERME C BENTES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:34

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RUI GUILHERME C BENTES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0083878-69.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:07

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 11:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:58

Remessa

21/07/2021, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 08:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2017, 07:17

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2017, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2017, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2017, 16:36

Remessa

25/05/2017, 16:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

10/11/2016, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2016, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2016, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2016, 12:48

AGUARDANDO PETICAO

09/11/2016, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2016, 10:21

Remessa

21/10/2016, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 12:57

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/06/2016, 12:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/06/2016, 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/06/2016, 10:49

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2016, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/05/2016, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

09/05/2016, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 10:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/04/2016, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

01/04/2016, 10:42

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2014, 11:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/04/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:42

PROVIDENCIAR CITACAO

07/04/2014, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2014, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2014, 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/02/2014, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/02/2014, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00838786920138140301: - Observação alterada.

11/02/2014, 11:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2013, 08:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2013, 08:27

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/12/2013, 16:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

03/12/2013, 16:48