Execução Fiscal 0059181-18.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.178,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDSON JOSE PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de EDSON JOSE PINHEIRO em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:47

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(199)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de EDSON JOSE PINHEIRO em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:47

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 09:26

Intimação de Decisão

•21/09/2023, 09:53

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:47

Sentença

•05/09/2025, 07:54

09/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de EDSON JOSE PINHEIRO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:34

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDSON JOSE PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059181-18.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:08

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:07

Remessa

22/07/2021, 15:47

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2020, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 15:42

Remessa

09/07/2020, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2019, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 11:37

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 15:57

Remessa

21/03/2019, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 12:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:47

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2018, 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2018, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 11:01

Remessa

15/02/2018, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/07/2017, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2017, 18:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2017, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2017, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 16:49

Remessa

22/06/2017, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 10:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 10:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/10/2016, 12:55

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

21/10/2016, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:26

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 10:18

Remessa

29/09/2016, 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/02/2016, 07:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2016, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2016, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2016, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2016, 07:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2016, 07:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2016, 07:05

AGUARDANDO PETICAO

03/02/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 16:35

Remessa

29/01/2016, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 12:04

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/07/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2015, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2015, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2015, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2015, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2015, 15:48

Remessa

17/06/2015, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2015, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/05/2015, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/05/2015, 11:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2015, 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2015, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

04/03/2015, 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 07:42

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 07:42

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 11:19

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

02/07/2013, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 10:08

AGUARDANDO PETICAO

01/07/2013, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2013, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2013, 15:55

Remessa

25/06/2013, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2013, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 15:45

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2013, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 17:17

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2013, 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/05/2013, 12:39

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2013, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/01/2013, 08:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00591811820128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 08:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 14:59