Execução Fiscal 0056079-22.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.151,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDMILSON OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:40

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de EDMILSON OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:11

Todas as movimentações(138)

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:40

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•18/12/2025, 09:40

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de EDMILSON OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:28

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EDMILSON OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056079-22.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:12

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:51

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:29

Remessa

22/07/2021, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2018, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2017, 07:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2017, 09:09

Remessa

09/11/2017, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2017, 09:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/10/2017, 08:44

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

13/10/2017, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2017, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2017, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 07:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 18:21

Remessa

05/09/2017, 18:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:55

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 13:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2016, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2016, 14:48

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2016, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2016, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2016, 11:06

Remessa

18/10/2016, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 11:17

A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2014, 12:27

AGUARDANDO PETICAO

22/04/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 15:04

Remessa

21/02/2014, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2013, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/05/2013, 10:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/05/2013, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

09/05/2013, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/05/2013, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 08:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 08:42

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2012, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2012, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2012, 12:54

Remessa

02/08/2012, 12:54

AGUARDANDO PETICAO

26/07/2012, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 18:38

Remessa

05/07/2012, 18:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/03/2012, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2012, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2012, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 09:30

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00560792220118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 09:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 08:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:07

Decisão

•31/03/2026, 13:52