Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
AGRAVADO: WAGNER TAVARES DA SILVA RELATORA: Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0814041-40.2021.8.14.0000
Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA., com espeque no art. 1.021 do CPC/15, contra decisão monocrática de ID nº. 10621479, de lavra desta Relatora, que não conheceu do agravo de instrumento, com fundamento no artigo 932, inciso III, c/c artigo 1.015. Sem contrarrazões ao agravo interno. Vieram conclusos. Em breve consulta ao Sistema Processual de 1º Grau (PJe), verifica-se que, no processo de origem (Processo nº 0807633-49.2020.8.14.0006), a agravante, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA., apresentou a via original do contrato em juízo (ID. 85808645 e ID. 85808648 – autos de origem) ocorrendo a perda do objeto recursal. É o relatório Decido. NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM RAZÃO DE SUA PREJUDICIALIDADE. Em consulta ao Sistema Processual de 1º Grau (PJe), verifica-se que, no feito originário (Processo nº 0807633-49.2020.8.14.0006), a agravante, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA., apresentou a via original do contrato em juízo (ID. 85808645 e ID. 85808648 – autos de origem) ocorrendo a perda do objeto recursal. Posto isso, releva-se patente a perda do objeto recursal, tendo em vista que a juntada da via original do contrato nos autos de primeiro grau esvaziou o conteúdo do presente agravo interno. Ora, se o agravo de instrumento interposto atacava justamente a decisão interlocutória que determinou que o autor apresentasse a via original da Cédula de Crédito Bancário, é nítida a perda do objeto do presente recurso, uma vez que o referido documento já foi devidamente juntado aos autos. Assim, é evidente que o presente recurso se encontra prejudicado, por perda superveniente de objeto, ante a juntada da via original do contrato objeto da lide nos autos principais.
Ante o exposto, com base no art. 932, III do CPC/15, não conheço do recurso, em razão de sua manifesta prejudicialidade, determinando sua baixa e arquivamento. Diligências de estilo. Belém, 11 de abril de 2024. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
12/04/2024, 00:00