Execução Fiscal 0048935-31.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.419,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LIRA & ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de LIRA & ROCHA em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:06

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 25/06/2025

01/07/2025, 09:13

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:50

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:58

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de LIRA & ROCHA em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:06

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:51

Despacho

•07/04/2025, 19:50

Sentença

•22/06/2025, 07:31

Sentença

•24/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00

06/07/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 25/06/2025

01/07/2025, 09:13

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:50

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de LIRA & ROCHA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:29

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LIRA & ROCHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048935-31.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:26

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 15:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 15:00

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:53

Remessa

22/07/2021, 15:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:29

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:16

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2019, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 18:11

Remessa

11/06/2019, 18:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2018, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2018, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

04/12/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 15:44

Remessa

30/10/2018, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 13:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2018, 06:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2018, 13:47

A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 15:49

Remessa

22/02/2018, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2017, 06:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2017, 17:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2017, 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2017, 14:22

Remessa

13/07/2017, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2017, 14:22

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:08

EXPEDIR OFICIO

27/06/2016, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2016, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2016, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2016, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2016, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2016, 16:47

Remessa

14/06/2016, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2012, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2012, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2012, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2012, 16:41

Remessa

24/02/2012, 16:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/02/2012, 11:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/01/2012, 11:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/01/2012, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSÉ RICARDO MATOS DOS SANTOS para : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

15/12/2011, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : JOSÉ RICARDO MATOS DOS SANTOS

17/11/2011, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/11/2011, 09:06

AGUARDANDO MANDADO

05/10/2011, 14:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2011, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2011, 11:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/10/2011, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2011, 13:17

Remessa - RJ321108142BR

18/02/2011, 12:57

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

11/02/2011, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2010, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2010, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2010, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00489351120108140301: - Observação alterada.

17/12/2010, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/12/2010, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/12/2010, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

07/12/2010, 16:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2010, 16:36