Execução Fiscal 0048435-62.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 25.434,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCAT MADEIRA CARTIE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARCAT MADEIRA CARTIE LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARCAT MADEIRA CARTIE LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 16:16

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 23/05/2025

03/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 08:24

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:05

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de MARCAT MADEIRA CARTIE LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARCAT MADEIRA CARTIE LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 09:37

Sentença

•08/04/2025, 14:13

Sentença

•07/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:22

10/07/2025, 16:16

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 23/05/2025

03/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 08:24

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:30

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de MARCAT MADEIRA CARTIE LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:33

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARCAT MADEIRA CARTIE LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048435-62.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:26

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 14:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 14:59

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:08

Remessa

23/07/2021, 11:01

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 08:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/06/2019, 11:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/06/2019, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 11:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/06/2019, 11:15

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:21

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:33

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 16:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00484358620108140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: LEI 6830/80 CDA:236.230/2010 (4844/10). - Ação Coletiva: N.

15/07/2016, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2016, 16:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2016, 16:50

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2016, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

17/06/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2016, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2016, 16:35

Remessa

14/06/2016, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2014, 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/06/2014, 08:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/06/2014, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/03/2014, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

14/03/2014, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826072-82 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826072-82 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826072-82 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 11:18

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2013, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2013, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 08:20

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 13:06

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 07:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2012, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2012, 12:14

Remessa

09/08/2012, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2012, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 13:11

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2012, 13:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/06/2012, 08:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/06/2012, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/05/2012, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

08/05/2012, 09:58

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2011, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2011, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2011, 09:29

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2011, 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

20/01/2011, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2010, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2010, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2010, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00484358620108140301: - Observação alterada.

17/12/2010, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/12/2010, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/12/2010, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2010, 08:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2010, 08:45