Execução Fiscal 0054472-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.373,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO D A OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0867019-56.2024.8.14.0301

22/08/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO D A OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO D A OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:25

Juntada de identificação de ar

27/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:18

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054472-71.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 10:07

Todas as movimentações(107)

Apensado ao processo 0867019-56.2024.8.14.0301

22/08/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 11:37

Sentença

•08/11/2023, 10:07

12/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO D A OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO D A OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:25

Juntada de identificação de ar

27/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:18

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054472-71.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO D A OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO D A OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054472-71.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:26

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 15:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:50

Remessa

20/07/2021, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:58

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2015, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2015, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 15:26

Remessa

11/08/2015, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 08:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 07:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2014, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2014, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 15:46

Remessa

03/11/2014, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:22

A FAZENDA PÚBLICA

10/10/2014, 07:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZOS DE SUSPENÇÃO EXPIRADOS

10/10/2014, 07:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/01/2014, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2013, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2013, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 17:18

Remessa

03/12/2013, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/12/2013, 10:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/11/2013, 13:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/11/2013, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/11/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 10:22

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA - Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 20 de novembro de 2013.

20/11/2013, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 09:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 09:56

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2012, 07:43

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:44

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00544727120118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 09:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 09:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:12