Execução Fiscal 0055071-10.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.321,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RONIVALDO SILVA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0866683-52.2024.8.14.0301

21/08/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 05/02/2024

25/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de RONIVALDO SILVA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de RONIVALDO SILVA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:57

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:11

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055071-10.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 13:33

Todas as movimentações(90)

Apensado ao processo 0866683-52.2024.8.14.0301

21/08/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 05/02/2024

25/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de RONIVALDO SILVA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 08:36

Intimação de Sentença

•10/11/2023, 11:28

14/12/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de RONIVALDO SILVA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:57

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:11

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055071-10.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 08:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de RONIVALDO SILVA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RONIVALDO SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055071-10.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:27

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 16:15

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:26

Remessa

22/07/2021, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:07

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2019, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2019, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 15:15

Remessa

12/06/2019, 15:15

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:31

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2014, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2014, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:35

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 12:32

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 14:25

Remessa

13/03/2014, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2014, 11:40

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 21 de fevereiro de 2014.

21/02/2014, 13:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO À CENTRAL DE MANDADOS, CONFORME PORTARIA N° 1046/DFC/2013. DE 13/12/2013.

18/12/2013, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/12/2013, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

13/12/2013, 11:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:15

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 09:15

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2012, 07:33

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:03

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00550711020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 09:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2011, 08:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

07/12/2011, 07:19

Sentença

•10/11/2023, 13:33