Execução Fiscal 0016793-08.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2009

Valor da Causa

R$ 3.662,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JANDIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de JANDIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:31

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JANDIRA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016793-08.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:27

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 00:00

17/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de JANDIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:31

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JANDIRA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016793-08.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:27

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 14:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 14:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:29

Remessa

22/07/2021, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2018, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 18:34

Remessa

05/09/2017, 18:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 09:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/08/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2016, 07:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:11

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2016, 14:40

Remessa

18/11/2016, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2016, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 09:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2016, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 08:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2016, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/04/2016, 08:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2016, 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2016, 10:20

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2016, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA

28/01/2016, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 11:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/09/2015, 11:01

AGUARDANDO MANDADO

15/09/2015, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

02/02/2015, 11:37

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2015, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/09/2014, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 12:53

PREPARACAO DE MANDADO

13/02/2014, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2013, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2013, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2013, 15:16

Remessa

10/10/2013, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 09:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2012, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 11:47

A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2012, 11:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/06/2012, 10:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/06/2012, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/06/2012, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

06/06/2012, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:10

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2011, 09:55

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2011, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2011, 09:50

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2011, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2011, 09:46

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2011, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2011, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2011, 12:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/02/2011, 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2011, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2011, 12:06

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2011, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2011, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2011, 12:43

Remessa

24/01/2011, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Jober Freitas, atraves do servidor Briley Briant Arthur Cavalcante, Maecus Alexandre Fontel, Camila Contente Braga de Souza, Sandro Figueiredo Costa

17/01/2011, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

10/01/2011, 12:04

A FAZENDA PÚBLICA

10/01/2011, 11:50

A FAZENDA PÚBLICA

10/01/2011, 11:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2010, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2010, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2010, 12:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/12/2010, 13:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/12/2010, 13:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/03/2010, 09:44

CITACAO E PENHORA

15/03/2010, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL

10/03/2010, 08:11

PREPARACAO DE MANDADO - citação inicial

08/03/2010, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 12:02

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2010, 08:56

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

08/04/2009, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2009, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2009, 10:53

CITACAO 25A. VARA

01/04/2009, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2009, 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/04/2009, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/04/2009, 10:04

AUTUAÇÃO

01/04/2009, 07:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

27/03/2009, 08:31