Execução Fiscal 0002131-05.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.055,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIS HENRIQUE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/10/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FREITAS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:30

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Decisão

•01/06/2022, 11:25

Intimação de Decisão

•08/06/2022, 09:18

07/10/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FREITAS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIS HENRIQUE FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002131-05.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:27

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 21:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/08/2021, 21:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:05

Remessa

22/07/2021, 13:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/02/2020, 12:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:35

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:56

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:18

EXPEDIR OFICIO

17/10/2016, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:34

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 09:38

Remessa

03/10/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 09:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:27

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

10/06/2015, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2015, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2015, 14:31

Remessa

29/05/2015, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 09:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 09:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 09:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/10/2014, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2014, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2014, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2014, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2014, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2014, 07:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2014, 07:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2014, 07:36

AGUARDANDO PETICAO

28/08/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 15:15

Remessa

02/07/2014, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 11:45

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/05/2014, 11:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 10:16

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

25/04/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2014, 12:57

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2014, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

20/02/2014, 08:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2014, 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2014, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2013, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/01/2013, 13:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/01/2013, 12:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/01/2013, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2012, 15:56

Remessa

12/12/2012, 15:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

17/04/2012, 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL

09/09/2010, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 09:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2010, 09:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009/2010

08/03/2010, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 10:52

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/02/2010, 12:13

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :lei 6830/80 - cda:230.408/2009

03/02/2010, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2010, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/02/2010, 10:05

CITACAO

27/01/2010, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2010, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/01/2010, 12:43

AUTUAÇÃO

25/01/2010, 09:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

20/01/2010, 14:57