Execução Fiscal 0050808-66.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.022,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INGRACIO GAIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de INGRACIO GAIO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:29

Decorrido prazo de INGRACIO GAIO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 08:31

Publicado Sentença em 09/06/2025.

01/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 08:30

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:35

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de INGRACIO GAIO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:29

Decorrido prazo de INGRACIO GAIO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 08:31

Publicado Sentença em 09/06/2025.

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 10:35

01/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 08:30

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de INGRACIO GAIO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:31

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: INGRACIO GAIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050808-66.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:28

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 15:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 15:05

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:13

Remessa

22/07/2021, 17:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:16

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2019, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 10:47

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2019, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2019, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2019, 14:23

Remessa

13/06/2019, 14:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2018, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2018, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2018, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 12:41

Remessa

25/10/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:15

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2018, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2018, 16:42

Remessa

06/02/2018, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:25

AGUARDANDO PETICAO

10/05/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2017, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 14:30

Remessa

28/04/2017, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 15:34

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2016, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

23/08/2016, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:46

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2016, 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 14:00

Remessa

23/06/2016, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2015, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 16:10

Remessa

06/10/2015, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 13:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2015, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2015, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

05/02/2015, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2015, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2015, 16:59

Remessa

28/01/2015, 16:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:45

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

09/12/2014, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/04/2014, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2014, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 15:00

Remessa

21/02/2014, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2012, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2012, 10:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/11/2012, 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/11/2012, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/05/2012, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

11/05/2012, 09:22

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2011, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL

23/03/2011, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 11:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/03/2011, 11:26

PREPARACAO DE MANDADO

17/03/2011, 11:54

SETOR CORRESPONDENCIA

22/02/2011, 08:15

PREPARACAO DE MANDADO

14/02/2011, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2011, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00508085520108140301: - Observação alterada.

12/01/2011, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2011, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/01/2011, 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

15/12/2010, 12:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/12/2010, 12:35