Execução Fiscal 0053997-81.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.357,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

POLO ENG E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de POLO ENG E COMERCIO LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:32

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:12

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de POLO ENG E COMERCIO LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:32

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: POLO ENG E COMERCIO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053997-81.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:07

Remessa

21/07/2021, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 08:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 13:36

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 06:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 06:31

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2017, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 09:49

Remessa

10/01/2017, 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 12:20

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 15:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2016, 17:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2016, 17:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2016, 17:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2016, 17:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/04/2016, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2016, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2016, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

29/02/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2016, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2016, 16:45

Remessa

11/02/2016, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2016, 11:51

Remessa

05/02/2016, 11:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/01/2016, 08:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2016, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2016, 08:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/01/2016, 09:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/01/2016, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/11/2015, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

17/11/2015, 13:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 07:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2015, 07:59

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2015, 07:58

PREPARACAO DE MANDADO

26/01/2015, 11:26

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2015, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

03/09/2014, 10:41

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2014, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2014, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 10:14

Remessa

26/05/2014, 10:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2014, 12:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2014, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

07/03/2014, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2014, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790341-90 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 07:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790341-90 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 07:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02790341-90 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/03/2014, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 11:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/09/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

23/09/2013, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 19:30

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:59

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 10:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 10:59

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2012, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00539978120128140301: - Observação alterada.

03/12/2012, 14:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2012, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 08:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 08:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:26