Ação Penal - Procedimento Sumário 0800213-79.2019.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

Autor

MANOEL MARTINS BAIA

CPF

Reu

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

ANNA CAROLINE DOURO CARVALHO GAIA

CPF

Reu

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR

OAB/PA 23298·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS

OAB/PA 21475·CPF·Representa: Réu

IGOR DOURO CARVALHO GAIA

OAB/PA 27376·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINE DOURO CARVALHO GAIA

OAB/PA 28487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

Autor

MANOEL MARTINS BAIA

CPF

Reu

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

ANNA CAROLINE DOURO CARVALHO GAIA

CPF

Reu

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS

CPF

Reu

IGOR DOURO CARVALHO GAIA

CPF

Reu

SUSIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 08/02/2022

24/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS BAIA em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:58

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2022, 11:38

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: MANOEL MARTINS BAIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0800213-79.2019.8.14.0021 Vistos etc. Trata-se de processo crime que tem como acusado MANOEL MARTINS BAIA. Durante a instrução o acusado, veia a falecer, conforme documentos juntados aos autos. É o relatório. DECIDO. Há comprovação da morte do acusado. Dispõe o art.107, I do CP, que extingue-se a punibilidade pela morte do agente. Ante todo o exposto, acatando manifestação do Minist

31/01/2022, 00:00

Extinta a Punibilidade por morte do agente

29/01/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

29/01/2022, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 13:59

Todas as movimentações(75)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 08/02/2022

Documentos

Decisão

•28/03/2019, 16:45

Decisão

•18/05/2019, 21:18

24/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS BAIA em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:58

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2022, 11:38

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: MANOEL MARTINS BAIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0800213-79.2019.8.14.0021 Vistos etc. Trata-se de processo crime que tem como acusado MANOEL MARTINS BAIA. Durante a instrução o acusado, veia a falecer, conforme documentos juntados aos autos. É o relatório. DECIDO. Há comprovação da morte do acusado. Dispõe o art.107, I do CP, que extingue-se a punibilidade pela morte do agente. Ante todo o exposto, acatando manifestação do Minist

31/01/2022, 00:00

Extinta a Punibilidade por morte do agente

29/01/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

29/01/2022, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2021, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 13:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/04/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 18:06

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:14

Juntada de Certidão

13/03/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 21:07

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:42

Juntada de Petição de parecer

23/09/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 02:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2019, 16:19

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 08:32

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 18:10

Conclusos para despacho

09/07/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 14:35

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:34

Juntada de documento de comprovação

18/06/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 21:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2019, 21:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2019, 20:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 12:17

Conclusos para decisão

04/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de parecer

24/05/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 11:19

Juntada de ofício

21/05/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2019, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 21:18

Conclusos para decisão

06/05/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/04/2019, 21:48

Desapensado do processo 0800317-71.2019.8.14.0021

16/04/2019, 11:30

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

16/04/2019, 10:57

Juntada de documento de comprovação

16/04/2019, 10:45

Juntada de documento de comprovação

16/04/2019, 10:31

Juntada de documento de comprovação

16/04/2019, 10:27

Apensado ao processo 0800317-71.2019.8.14.0021

15/04/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 12:37

Juntada de documento de comprovação

02/04/2019, 11:12

Decretada a prisão preventiva de .

28/03/2019, 16:45

Conclusos para decisão

28/03/2019, 16:36

Juntada de mandado

28/03/2019, 16:12

Juntada de mandado de prisão

28/03/2019, 15:53

Conclusos para decisão

11/03/2019, 21:28

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 21:28

Decisão

•21/05/2019, 09:07

Decisão

•17/06/2019, 21:13

Decisão

•17/06/2019, 21:21

Despacho

•18/06/2019, 14:35

Despacho

•15/07/2019, 18:10

Despacho

•06/12/2019, 21:07

Despacho

•27/03/2020, 18:06

Sentença

•29/01/2022, 16:45

Termo de Ciência

•03/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:21