Execução Fiscal 0051654-49.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.697,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JULIO F ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULIO F ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2026, 12:21

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:20

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de JULIO F ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2026, 12:21

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

23/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 20:21

Decorrido prazo de JULIO F ARAUJO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:30

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JULIO F ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051654-49.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:31

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 09:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:53

Remessa

22/07/2021, 15:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:47

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2019, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 12:51

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2019, 13:42

Remessa

13/06/2019, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 16:01

Remessa

23/10/2018, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:15

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 16:19

Remessa

09/02/2018, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:01

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 15:06

Remessa

26/04/2017, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:36

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:58

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2016, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2016, 15:30

Remessa

01/06/2016, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 09:56

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2015, 12:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2014, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2014, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2014, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2014, 12:31

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2014, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2014, 15:25

Remessa

13/08/2014, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2014, 10:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2014, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANGELO CORREA LOBATO NETO para : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

27/02/2014, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783217-25 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783217-25 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783217-25 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 09:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECEBIDO DE ACORDO COM PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2013, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

02/10/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

15/04/2013, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2013, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2013, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2013, 12:30

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2013, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2013, 12:24

Remessa

02/04/2013, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/03/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2013, 11:39

A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2013, 11:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2013, 10:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2013, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2013, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

28/02/2013, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 07:56

PREPARACAO DE MANDADO

11/04/2012, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 11:15

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516544920118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 14:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 14:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 11:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:30