Execução Fiscal 0053385-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.375,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:13

25/07/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 20:54

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:54

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PEDRO VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053385-46.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:32

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 09:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:08

Remessa

22/07/2021, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/01/2021, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2021, 11:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/01/2021, 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2021, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2020, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2020, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2020, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2020, 12:44

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2020, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2020, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200145375510

16/07/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2020, 12:13

Remessa

16/07/2020, 12:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:55

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO

15/02/2016, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2015, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2015, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2015, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 16:08

Remessa

13/02/2015, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2014, 13:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2014, 11:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2014, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/10/2014, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

06/10/2014, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL

29/09/2014, 09:05

Remessa - Endereço do mandado não corresponde ao da petição inicial e CDA.

24/09/2014, 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 07:58

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:58

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:44

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 09:48

Remessa

13/06/2014, 09:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/05/2014, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2014, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2014, 13:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2014, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/03/2014, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

14/03/2014, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785987-57 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785987-57 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785987-57 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

08/07/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 19:40

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 12:05

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 12:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 10:59

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2012, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00533854620128140301: - Observação alterada.

03/12/2012, 14:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2012, 10:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 08:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:26