Execução Fiscal 0044100-68.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 4.927,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDIR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de EDIR em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:55

Todas as movimentações(135)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 13:56

Despacho

•06/08/2025, 12:01

Sentença

•26/03/2026, 13:22

06/08/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de EDIR em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:55

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDIR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044100-68.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:32

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 22:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00441008820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00441006820088140301.

15/08/2021, 18:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2021, 10:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/08/2021, 10:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:41

Remessa

23/07/2021, 09:11

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:41

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:27

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:01

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:33

EXPEDIR OFICIO

15/09/2016, 16:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:02

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 14:55

Remessa

09/09/2016, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/02/2016, 12:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/02/2016, 10:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/02/2016, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/01/2016, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

18/01/2016, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2015, 08:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/09/2015, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

17/09/2015, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

16/09/2015, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2015, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2015, 12:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 12:38

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2015, 14:26

Remessa

15/07/2015, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2015, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 08:23

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2011, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 12:04

Desarquivamento - Processos Remetidos

31/03/2011, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:28

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/10/2010, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2010, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2010, 13:11

Remessa

29/09/2010, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:11

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:10

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

05/08/2010, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2010, 09:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao juiz.

22/07/2010, 12:28

DESPACHO

22/07/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2010, 00:00

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos

05/08/2009, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2009, 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2009, 15:55

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2009, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2009, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2009, 14:10

VINCULAÇÃO - A CITAÇÃO DO EXECUTADO

25/06/2009, 12:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091066654

24/06/2009, 11:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

13/01/2009, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2009, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/01/2009, 12:01

CITACAO

09/01/2009, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2009, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/01/2009, 09:07

AUTUAÇÃO

09/01/2009, 06:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

19/12/2008, 08:15