Execução Fiscal 0000185-90.2011.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.462,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGOXIN COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:41

Processo Desarquivado

10/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 16:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:22

Determinação de arquivamento

11/04/2025, 13:22

Todas as movimentações(199)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:41

Processo Desarquivado

10/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 12:33

Decisão

•18/11/2022, 09:13

11/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:00

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 16:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:22

Determinação de arquivamento

11/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 22:03

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:04

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98411-8050 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0000185-90.2011.8.14.0065 DECISÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendo esta execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento do exequente, ou seja, 29.06.2023. Expirado esse prazo, certifique-se e voltem os

13/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:45

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000185-90.2011.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA MENDONÇA FURTADO, Nº 2797 - ESQUINA COM PROFESSOR CARVALHO, NÃO INFORMADO, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro o pedido de pesquisa ao INFOJUD (Id. 82703148). Com fundamento no artigo 782, § 3º, do

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:37

Conclusos para decisão

30/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 22:29

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000185-90.2011.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA MENDONÇA FURTADO, Nº 2797 - ESQUINA COM PROFESSOR CARVALHO, NÃO INFORMADO, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando que as pesquisas foram infrutíferas, intime-se a exequente para se manifestar e r

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:16

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição

25/04/2022, 09:10

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000185-90.2011.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA MENDONÇA FURTADO, Nº 2797 - ESQUINA COM PROFESSOR CARVALHO, NÃO INFORMADO, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Pará. De acordo com o artigo 1º da Lei ord

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 12:33

Conclusos para decisão

04/10/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:39

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 13:47

Desarquivamento - MIGRADOS PARA O PJE.

28/06/2021, 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001856320118140065: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001859020118140065.

28/06/2021, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2021, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 08:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210105440949

21/06/2021, 08:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001856320118140065: Munic pio atualizado: 8407 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001859020118140065.

21/06/2021, 07:31

OUTROS

17/06/2021, 10:05

Remessa

09/06/2021, 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210105440949

09/06/2021, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2021, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2021, 14:14

OUTROS

24/05/2021, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2021, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210089190733

21/05/2021, 08:21

Remessa

21/05/2021, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2021, 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2021, 08:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/03/2021, 15:07

OUTROS

01/12/2020, 14:32

OUTROS

13/11/2020, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2020, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 10:20

OUTROS

05/11/2020, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245217028

29/10/2020, 09:25

Remessa

29/10/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 09:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/09/2020, 13:56

OUTROS

11/09/2020, 11:45

OUTROS

06/03/2020, 16:21

OUTROS

21/02/2020, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 06:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 06:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 06:56

CERTIDAO - CERTIDAO

21/02/2020, 06:56

OUTROS

17/12/2019, 13:37

OUTROS

22/11/2019, 11:11

AO SETOR DE ARQUIVO

04/11/2019, 14:35

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

04/11/2019, 14:35

OUTROS

16/09/2019, 08:55

OUTROS

24/06/2019, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2019, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2019, 13:06

Remessa

29/05/2019, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190214640155

29/05/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2019, 13:28

OUTROS

27/05/2019, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2019, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190207228967

24/05/2019, 12:47

Remessa

24/05/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2019, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2019, 12:47

OUTROS

06/05/2019, 15:15

OUTROS

06/05/2019, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 09:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/04/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 08:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/04/2019, 08:52

OUTROS

24/04/2019, 09:47

OUTROS

13/02/2019, 13:30

OUTROS

12/11/2018, 17:07

OUTROS

24/10/2018, 13:01

OUTROS

14/09/2018, 12:40

OUTROS

01/08/2018, 09:41

OUTROS

29/05/2018, 11:28

OUTROS

29/05/2018, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2018, 12:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/05/2018, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2018, 12:58

CONCLUSOS

09/05/2018, 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2018, 11:53

OUTROS

05/04/2018, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180132623309

04/04/2018, 14:21

Remessa

04/04/2018, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2018, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2018, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180131742549

04/04/2018, 11:21

Remessa

04/04/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2018, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170153377381

18/04/2017, 17:10

Remessa

18/04/2017, 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2017, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2017, 17:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2016, 13:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2016, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2016, 13:38

OUTROS

11/12/2015, 13:05

OUTROS

03/09/2015, 09:34

OUTROS

09/03/2015, 10:39

OUTROS

14/01/2015, 10:08

OUTROS

18/11/2014, 13:19

OUTROS

21/10/2014, 08:31

Remessa

25/09/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2014, 10:05

OUTROS

05/09/2014, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2014, 12:02

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2014, 12:02

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001856320118140065.

25/03/2013, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2012, 13:38

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA EVANILSA DA SILVA BARBOSA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

05/03/2012, 10:51

MANDADO CUMPRIDO

01/03/2012, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2011, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2011, 15:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2011, 14:26

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2011, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/06/2011, 14:28

CITACAO PENAL

13/06/2011, 14:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2011, 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2011, 15:23

A SECRETARIA - Recebido por: ANTONIA LIMA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

19/05/2011, 14:24

DESPACHO

19/05/2011, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2011, 10:05

AGUARDADANDO DESPACHO

25/01/2011, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2011, 17:10

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUDMILA DOS SANTOS GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

24/01/2011, 15:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - 1a. VARA DE XINGUARA . Usuario: 579057

21/01/2011, 10:45

Decisão

•18/05/2023, 09:49

Decisão

•12/07/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 22:05

Despacho

•11/04/2025, 13:22

Decisão

•10/02/2026, 15:21