Execução Fiscal 0041638-02.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.024,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HOTEL PALACIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 11:07

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 08:59

Conclusos para despacho

30/03/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de HOTEL PALACIO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:07

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 08:59

Decisão

•19/12/2024, 11:07

19/12/2024, 11:07

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 08:59

Conclusos para despacho

30/03/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de HOTEL PALACIO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:37

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HOTEL PALACIO LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041638-02.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:33

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 14:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

Remessa

22/07/2021, 16:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2017, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2016, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2014, 12:47

AGUARDANDO PETICAO

07/02/2014, 12:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2014, 09:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2014, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2014, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA para : NOELIA ALVES NOBRE

28/01/2014, 11:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: DEVOLUÇÃO DO MANDADO CONFORME ORIENTAÇÃO DA PORTARIA 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

26/11/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/11/2013, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 07:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 07:23

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 07:23

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 07:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2013, 10:57

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:28

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 12:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2012, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/09/2012, 08:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00416380220128140301: - Observação alterada.

14/09/2012, 08:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2012, 08:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

31/08/2012, 15:36