Execução Fiscal 0043440-69.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.961,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO MARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2025

27/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de JOAO MARIA em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de JOAO MARIA em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:00

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:27

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2025, 11:40

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(115)

Transitado em Julgado em 12/09/2025

27/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de JOAO MARIA em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de JOAO MARIA em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:00

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 08:34

17/08/2025, 01:27

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2025, 11:40

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de JOAO MARIA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:37

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO MARIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043440-69.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:33

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 14:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:54

Remessa

22/07/2021, 12:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/05/2021, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2021, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 11:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/04/2021, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/04/2021, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

03/11/2020, 10:57

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2020, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2020, 14:19

Remessa

17/09/2020, 14:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 09:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/08/2020, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2020, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2020, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2020, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2020, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:26

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2019, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 10:48

Remessa

30/10/2019, 10:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:24

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 07:01

AGUARD. RETORNO DE AR

05/09/2016, 13:18

EXPEDIR OFICIO

31/08/2016, 08:01

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2016, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2016, 14:30

Remessa

19/08/2016, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:25

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2013, 13:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2013, 12:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2013, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/04/2013, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

24/04/2013, 08:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2012, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2012, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 08:07

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2012, 08:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2012, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 07:41

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2012, 07:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:51

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/03/2012, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2012, 09:47

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 09:46

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00434406920118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 09:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 15:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 15:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/20, 12:36

Sentença

•09/08/2025, 11:40