Execução Fiscal 0001576-56.2006.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

H S J SILVA - ME

CNPJ

Reu

E S J SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:46

Juntada de decisão

25/03/2025, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:04

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 17:03

Decisão

•19/04/2022, 12:34

28/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:46

Juntada de decisão

25/03/2025, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:55

Conclusos para decisão

12/08/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:01

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 14:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:15

Decorrido prazo de H S J SILVA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:56

Decorrido prazo de H S J SILVA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:26

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001576-56.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: H S J SILVA - ME Endereço: Rua Brasil, 176, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Considerando o que resultou a pesquisa realizada via INFOJUD, intime-se o e

17/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 23:38

Decorrido prazo de H S J SILVA - ME em 26/05/2023 23:59.

19/07/2023, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão

03/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:31

Publicado Decisão em 19/05/2023.

21/05/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001576-56.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: H S J SILVA - ME Endereço: Rua Brasil, 176, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de

18/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:27

Decorrido prazo de H S J SILVA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:37

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:21

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001576-56.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: H S J SILVA - ME Endereço: Rua Brasil, 176, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução. O embargante foi citado na execução fisca

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:09

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:13

Decorrido prazo de H S J SILVA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:51

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001576-56.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMAOIS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: H S J SILVA - ME Endereço: Rua Brasil, 176, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por E S J SILVA. O executado foi ci

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 12:34

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

11/07/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 09:24

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2021, 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015768420068140065: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015765620068140065.

29/06/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 07:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/06/2021, 07:42

OUTROS

17/06/2021, 09:00

OUTROS

24/05/2021, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2021, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210074400076

24/05/2021, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2021, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210088672171

20/05/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2021, 12:51

Remessa

20/05/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2021, 12:51

Remessa

05/05/2021, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210074400076

05/05/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2021, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2021, 10:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/03/2021, 15:04

OUTROS

01/12/2020, 14:54

OUTROS

26/11/2020, 12:22

OUTROS

16/11/2020, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2020, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2020, 17:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 17:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2020, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2020, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2020, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2020, 12:25

OUTROS

17/08/2020, 10:39

Remessa

17/08/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2020, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200167608880

17/08/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2020, 10:25

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/03/2020, 10:13

OUTROS

18/02/2020, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:48

OUTROS

17/12/2019, 13:37

OUTROS

22/11/2019, 11:11

OUTROS

16/09/2019, 08:42

OUTROS

06/06/2019, 09:53

OUTROS

27/03/2019, 07:51

OUTROS

27/03/2019, 07:51

OUTROS

27/03/2019, 07:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 07:25

CITACAO - CITACAO

26/03/2019, 07:25

OUTROS

22/03/2019, 10:05

OUTROS

22/03/2019, 10:05

OUTROS

13/02/2019, 13:44

OUTROS

12/11/2018, 17:29

OUTROS

20/08/2018, 09:02

OUTROS

15/02/2018, 10:01

OUTROS

27/10/2017, 13:01

OUTROS

29/08/2017, 15:58

OUTROS

28/08/2017, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2017, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2017, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2017, 11:52

CONCLUSOS

08/08/2017, 09:22

CONCLUSOS

01/08/2017, 12:06

CONCLUSOS

29/08/2016, 17:27

CONCLUSOS

24/08/2016, 15:22

CONCLUSOS

25/09/2015, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2015, 12:12

OUTROS

03/09/2015, 09:51

OUTROS

03/09/2015, 09:50

OUTROS

05/08/2015, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 09:49

Remessa

03/08/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2015, 15:53

Remessa

03/08/2015, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2015, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2015, 13:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2014, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

19/09/2014, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 13:56

OUTROS

19/09/2014, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 08:26

Mero expediente - Mero expediente

18/09/2014, 08:26

CONCLUSOS

24/07/2014, 11:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:37

AGUARDADANDO DESPACHO

27/08/2010, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2010, 08:34

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

27/08/2010, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/08/2010, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/08/2010, 14:15

VINCULAÇÃO

26/08/2010, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2010, 11:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 571417035 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101004928

25/08/2010, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA - Processo Encaminhado ao Procurador Geral da Fazenda Estadual.. Recebido por: ANA PAULA MODESTO DA SILVA II - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

26/07/2010, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/06/2010, 16:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2010, 15:16

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FERNANDA NOVAIS DE ARAUJO - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

08/06/2010, 11:41

DESPACHO

07/06/2010, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2010, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 13:31

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

27/05/2010, 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2010, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/07/2009, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/07/2009, 11:30

VINCULAÇÃO

14/07/2009, 08:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 155235002 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002874

13/07/2009, 12:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2009, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2009, 15:55

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: LUDMILA DOS SANTOS GONCALVES - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

04/05/2009, 15:12

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/05/2009, 10:38

Sentença

•22/11/2022, 09:09

Decisão

•17/05/2023, 14:26

Decisão

•16/11/2023, 13:02

Sentença

•27/06/2024, 11:30

Sentença

•07/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 21:01

Decisão

•17/12/2024, 13:37

Decisão

•18/12/2024, 14:56

Decisão

•18/12/2024, 15:27

Petição

•28/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:46

Decisão

•28/11/2025, 10:36